Maria Carolina Trevisan http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br Reflexões e análises sobre questões ligadas aos direitos humanos: violência, polícia, prisão, acesso a direitos, desigualdades, violações, racismo, sistema de Justiça e política. Mon, 10 Jun 2019 19:27:13 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.7.2 “Moro foi corrupto”, diz desembargador, sobre escândalo das mensagens http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/2019/06/10/moro-foi-corrupto-diz-desembargador-sobre-escandalo-das-mensagens/ http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/2019/06/10/moro-foi-corrupto-diz-desembargador-sobre-escandalo-das-mensagens/#respond Mon, 10 Jun 2019 18:58:41 +0000 http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/?p=1191

A troca de mensagens publicada pelo Intercept Brasil neste domingo (9) revela uma relação promíscua entre o então juiz Sergio Moro e o procurador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol. As conversas evidenciam influências de Moro na Lava Jato e antecipação de informações de Dallagnol ao ex-juiz, transparecendo um esforço conjunto para condenar, sobretudo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa é a avaliação do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Alfredo Attiê, presidente da Academia Paulista de Direito. Para ele, o caso é “extremamente grave” e coloca o sistema Judiciário em descrédito, no Brasil e no mundo. O jurista afirma que é importante que o presidente Jair Bolsonaro se pronuncie, no sentido de preservar a legalidade, e que os órgãos de controle investiguem imediatamente a ação de Sergio Moro. O ex-juiz Moro diz não ver nada de mais. Leia, a seguir, a entrevista do desembargador à coluna:

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Universa: As informações reveladas pelas conversas vazadas entre procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro podem influenciar nos processos que foram julgados?
Alfredo Attiê: Sim. A principal nulidade de qualquer processo, sobretudo, do penal, decorre da suspeição do juiz ou da juíza que profere uma decisão. Em Teoria do Direito, chama-se isso de “princípio do juiz natural”. O juiz deve ser imparcial, não pode decidir se tiver interesse no resultado do processo ou caso tenha se corrompido, por exemplo.

Configura corrupção apenas quando há pagamento de dinheiro envolvido? Ou há outros tipos de atitudes corruptas? 
Há vários modos de corrupção, na tradição e na Teoria da Política. No direito político, eu diria que corrupção é o desvio daquilo que se deve praticar, em razão de um interesse que a lei considera ilegítimo, ilícito. Não é uma questão moral, mas jurídica. O sistema jurídico se corrompe quando o princípio do juiz natural é quebrado. Ou seja, o pior que pode acontecer numa sociedade é o juiz se tornar parcial. Ele não julga mais. Passa a participar do processo, torna-se parte, aconselhando um dos lados, tornando-se próximo, íntimo de uma das partes.

O sr. vê esse conflito nas mensagens trocadas por Moro e Dallagnol?
Sim. Segundo informações da reportagem — e que não foram negadas pelas pessoas envolvidas –, o juiz trocava ideias com o órgão de acusação, sugerindo caminhos e usando, inclusive, o pronome “nós”. O órgão de acusação recebia do juiz impressões e sugestões fora dos autos, em conversas privadas, sem o controle da sociedade e sem que as outras partes, os réus e investigados, soubessem e pudessem se defender ou apresentar uma argumentação, uma representação pelo afastamento do juiz, que se tornaria suspeito, ou seja, parcial, interessado no desenrolar do processo e na decisão de condenação.

Qual a gravidade da situação do ex-juiz Sergio Moro, na sua opinião?
É extremamente grave, porque o ato ilegal de um juiz ou de uma juíza influencia na visão que a sociedade tem do Judiciário como um todo. Faz desaparecer o laço de confiança que a sociedade tem de ter no Estado. É uma forma de corrupção, do ponto de vista da política sobretudo, pois a sociedade somente pode acreditar e cumprir as leis se as vê como justas, como legítimas. E o Judiciário é o guardião dessa legitimidade. Mas além disso, mais grave ainda para a credibilidade de nosso sistema de Justiça, que afeta inclusive a imagem internacional do Brasil, é que esse fato lança uma nuvem de incerteza sobre as operações em geral, e o resultado de investigações e processos. Agora há um sério questionamento quanto à imparcialidade da Operação Lava Jato.

As informações divulgadas podem gerar nulidade no caso do triplex?
Do ponto de vista objetivo do direito, a presença do juiz parcial, suspeito, gera nulidade absoluta de suas decisões. Isto quer dizer que qualquer tribunal, ao tomar conhecimento desse vício, dessa ilegalidade, do cometimento de atos em desconformidade com o que é lícito, deve declarar a nulidade do processo. E é importante ressaltar que o fato se tornou público, inclusive com a confirmação, pela imprensa, dos próprios envolvidos. Todos sabemos, inclusive os membros de tribunais, seja o regional, ou os superiores: basta que advogados e advogadas façam uma representação, referindo sobretudo aos casos das conversas divulgadas [para abrir esses processos de nulidade].

O que se espera das autoridades agora?
Se os tribunais não esclarecerem os fatos e mesmo o chefe do Executivo não se posicionar em favor da legalidade, teremos uma crise grave, com repercussão internacional.

Que medidas deveriam ser tomadas? Uma CPI seria suficiente?
Penso que deve haver investigação dos órgãos de controle, invalidação de decisões e mesmo atos do Ministério Público e punição dos responsáveis. Os órgãos que devem atuar são o Tribunal Regional Federal (TRF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), as corregedorias do Ministério Público e do TRF, e os conselhos superiores, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). E o Presidente da República, pois um dos envolvidos está em exercício de função política. Uma CPI serviria apenas para sustentar politicamente as investigações e seria importante para manter a sociedade informada e possibilitar um controle maior. Para lidar com a corrupção é preciso mãos limpas, ou seja, atuação incorruptível, absolutamente legal.

ministro Sergio Moro se sustenta no cargo depois desse escândalo?
Depende do posicionamento do presidente Bolsonaro. Ele deve se manifestar favorável à legalidade. Do contrário, poderá levantar a suspeita de que estaria premiando uma conduta que pode indicar comprometimento da legitimidade de sua eleição. Nesse caso, haveria o afastamento do ministro. Mas não é possível prever o que o presidente Bolsonaro vai fazer. Ele deve preservar seu governo de uma dúvida de ilegitimidade. Seria o esperado.

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Comitê feminista afasta advogada de Neymar: “cortamos na própria carne” http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/2019/06/07/comite-feminista-expulsa-advogada-de-neymar-cortamos-na-propria-carne/ http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/2019/06/07/comite-feminista-expulsa-advogada-de-neymar-cortamos-na-propria-carne/#respond Fri, 07 Jun 2019 19:02:58 +0000 http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/?p=1169

Imagem: Andre Penner/AP

Ao assumir nesta quinta-feira (6) a defesa do jogador Neymar Jr., no caso em que ele é acusado de estupro pela modelo Najila Trindade Mendes, a advogada Maíra Costa Fernandes afirmou estar convencida da inocência do atleta. Para justificar sua opinião, Maíra disse se ancorar em sua trajetória feminista e na defesa dos direitos das mulheres. “Uma falsa acusação de estupro não ajuda a causa feminista” afirmou, em sua página do Facebook. “A minha trajetória como feminista, ativista de direitos humanos e advogada criminal é longa e conhecida. Sempre me pautei pela defesa da verdade e sempre fui fiel a valores e preceitos éticos, tanto em minha militância, quanto em minha atuação profissional. Nesse episódio, me mantenho reta nessa direção e estou tranquila por defender a justiça e a verdade.”

A declaração de Maíra gerou constrangimento entre as advogadas feministas do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), entidade da qual a defensora de Neymar participava –até ontem. Em nota, a instituição declarou que ela não fazia mais parte de seus quadros. “Sendo o CLADEM uma organização composta por advogadas feministas, com mais de três décadas de atuação ética em defesa dos direitos das mulheres e, por consequência, de luta contra a violência simbólica que se expressa dentro e fora do sistema de justiça criminal em casos a envolver violência contra as mulheres, em especial quando o debate público versa sobre estupro, comunica que a advogada Maíra Fernandes, recentemente contratada para a defesa do jogador Neymar Jr., conforme tomamos conhecimento via imprensa, já não mais pertence a nossa organização.”

A aceitação do caso, a declaração no Facebook e a expulsão de Maíra do Cladem geraram polêmicas no meio jurídico. A OAB-RJ aprovou moção de apoio à advogada. No pedido, um colega disse: “É o sagrado direito de defesa que está em jogo, a defesa do estado democrático de direito, a liberdade do advogado exercer a sua defesa sem ser confundido, em qualquer momento, com seu cliente. A Ordem dos Advogados do Brasil não pode abrir mão de defender o direito do advogado de escolher os seus clientes, de julgar que causa lhe diz ao coração e que causa não lhe diz ao coração”, defendeu a entidade, que propôs também repúdio ao Cladem. Classificou a expulsão como “uma decisão autoritária que não condiz com aquilo que o Cladem vem defendendo. Uma decisão odiosa, eu diria, sem medo de errar.”

Outros colegas, no entanto, a minoria, defendem o Cladem. Dizem que a declaração de Maíra no Facebook — e não o fato de ter aceitado a defesa do jogador — gerou constrangimentos para quem resguarda o direito das mulheres. Ela teria usado o feminismo como um “selo de inocência” de Neymar, se utilizado da luta dessas mulheres para, justamente, desacreditar a vítima — tudo o que o feminismo luta contra. Para entender as delicadezas que essa situação carrega, entrevistamos a coordenadora nacional do Cladem, Soraia Mendes, pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas (UFRJ) e autora, entre outras obras, de “Criminologia feminista: novos paradigmas” e “O processo penal feminista”. A reportagem também procurou a advogada Maíra Costa Fernandes, mas ela não quis se pronunciar. 

Universa – Advogados acusam o Cladem de ter sido autoritário ao desligar a advogada Maíra Fernandes de seus quadros. A senhora concorda?
Soraia Mendes – Não se trata de discutir nem o direito de defesa, tampouco a liberdade que qualquer profissional da advocacia deste país, seja homem ou mulher, de aceitar o cliente que for, seja pelos motivos que forem. São direitos reservados no nosso texto constitucional e que precisam ser por nós, todos e todas, respeitados em função de sermos todos defensores da ordem democrática. O Cladem tem absoluta convicção de que tanto o direito de defesa, o devido processo legal e a liberdade profissional do exercício profissional da democracia são direitos que não se discutem.

Em que momento o Cladem tomou conhecimento da participação da advogada na defesa de Neymar?
Não fomos comunicadas pela Maíra a respeito da decisão de assumir o caso. Nesta quinta, todas nós fomos surpreendidas pelas matérias dando conta de que ela seria a nova advogada do Neymar. É importante dizer que a Maíra não foi expulsa do Cladem. Ela passou por um processo do qual também participou.

Decidimos que nós a ouviríamos e destacamos uma colega com vasta experiência na seara da advocacia para que conversasse com ela e ouvisse suas razões. Após essa conversa, faríamos uma discussão a respeito de um comunicado público do Cladem. São mais de 30 anos em defesa dos direitos das mulheres no Brasil, na América Latina e no Caribe. Somos uma organização com status consultivo perante as Nações Unidas; uma organização de respeitabilidade a ponto de ter sido uma das peticionárias na elaboração da Lei Maria da Penha. Portanto, a nossa história de lutas em favor dos direitos das mulheres e de luta contra a violência simbólica pela qual as mulheres passam no sistema de justiça criminal é algo fundamental para nós. Pois bem; pedimos que a Maíra se manifestasse. Num primeiro momento, tivemos dificuldade de falar com ela. Mas quando ela conversou com a nossa companheira, disse que se sentia absolutamente confortável em assumir o caso, porque acreditava na inocência absoluta do Neymar.

Ela disse ainda que estava escrevendo uma nota para o Facebook e que a compartilharia conosco na sequência. Argumentou que tinha motivos para acreditar na inocência dele mas que não considerava que isso fosse um problema com relação ao feminismo. Mas, para nós, a história do feminismo é uma história que também se dá pela discussão de como o sistema de justiça criminal trata as mulheres, sempre em condição de hiposuficiência. Não se tratava de discutir com ela se o Neymar é inocente ou é culpado, se esta mulher tem ou não razão nas suas demandas. Não estamos discutindo o processo judicial. Na verdade, não estamos discutindo Direito. Estamos discutindo uma ética feminista, e isso é que estava em jogo. Num determinado momento, a Maíra disse que decidíssemos o que quiséssemos porque estava ciente de que haveria consequências.

Não estamos discutindo o direito de quem quer que seja na advocacia de assumir qualquer caso. A liberdade do exercício da profissão é absolutamente respeitada por nós. Estamos discutindo o conteúdo ético: o que significa neste momento se colocar como advogada feminista, termo usado nas postagens de Maíra? Ela lança mão de ser feminista, de ser defensora dos direitos das mulheres e assume mais uma forma de desqualificar essa mulher.

Como a senhora se sentiu?
Pessoalmente, lamento muito. Foi difícil, todas nós estamos dilaceradas com isso, envergonhadas, e muito especialmente aquelas que são as mais antigas do Cladem, fundadoras da instituição, com história de 40 anos no feminismo. Estamos nos sentindo extremamente constrangidas e sem conseguir compreender como, num contexto como esse que vivemos, algo desse tipo pode acontecer dentro da nossa organização.

Qual é a leitura simbólica para os direitos das mulheres neste caso?
O reforço a toda uma cultura que já existe na sociedade, e que se reflete dentro do sistema de justiça criminal, de que a palavra da mulher tem menos valor. Que aquela mulher sempre pode ser alguém que esteja, de uma forma interesseira, querendo um resultado. De que ela não merece a chancela protetiva do sistema penal. Quando uma mulher, advogada, que se afirma defensora dos direitos das mulheres se coloca nesse processo, simbolicamente reforça esse padrão contra o qual nós lutamos ardentemente nas últimas décadas, e de uma forma muito desigual. A mensagem que Maíra acaba passando também, de uma forma muito específica é: sr. delegado, aqui, nós temos uma mulher em quem ninguém acredita. Nem nós, feministas. Sr. promotor, veja bem, aqui temos uma mulher em quem ninguém acredita, nem nós, feministas. Sr. juiz, veja bem, aqui temos uma mulher em quem ninguém acredita, nem nós, feministas.

A presença de uma advogada feminista nessa defesa representa o reforço de um símbolo que é de desconsideração da mulher. Não contribui em nada para a luta feminista e no combate ao machismo. O campo da ética feminista estabeleceu um princípio chamado “sororidade”. Como podemos conceber que uma mulher se coloque como defensora dos direitos das mulheres para que se utilize dele como estratégia de defesa? E da defesa de um bilionário, que conta com um poderio tamanho ao seu favor, com milhares de seguidores ao seu redor, e com o apoio de um presidente da República inclusive? Em que contribui para a luta feminista isso?

O que está em jogo?
A nossa história, a nossa luta, a nossa ética. Em nome dessa ética é que nós cortamos na própria carne. Em nome dessa ética, nós dizemos: a nossa história não está à venda, a nossa luta não está à venda. O direito da advogada Maíra Fernandes de exercer a sua advocacia é respeitado por nós. O direito do Neymar de ter seus advogados e advogadas é respeitado por nós, o direito ao devido processo legal e todos os demais princípios de direito processual penal que existem é respeitado por nós. Mas a nossa discussão é de caráter ético.

Nessas três décadas de atuação, alguma vez houve um caso como esse?
Dessa envergadura, com essa feição, nunca. Sempre nos pareceu absolutamente tranquilo que a ética feminista nos era suficiente para que não se pudesse ter uma repercussão do tipo que se tem agora. Fomos surpreendidas.

 

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Falta de dados camufla aumento da violência contra população LGBTI+ http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/2019/06/05/falta-de-dados-camufla-aumento-da-violencia-contra-populacao-lgbti/ http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/2019/06/05/falta-de-dados-camufla-aumento-da-violencia-contra-populacao-lgbti/#respond Wed, 05 Jun 2019 15:02:39 +0000 http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/?p=1156

Parada Gay no Rio – Foto: Luiz Gomes/Fotoarena/Estadão conteúdo

Uma das evidências mais importantes demonstradas pelo novo Atlas da Violência é que existe um apagão de dados oficiais que ajudem a compreender a violência contra a população LGBTI+. Isso mostra um claro descaso do poder público com essa parcela dos brasileiros. Sem entender o quadro, fica difícil construir políticas públicas que mitiguem a violência. Ainda assim, a pesquisa conseguiu captar o aumento desse tipo de violência, unindo registros de denúncia do Disque 100 (do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) a informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.

Houve um forte aumento de denúncias no Disque 100 nos últimos seis anos: de 5 casos em 2011, o serviço registrou 193 casos em 2017; um crescimento de 127%. O Sinan indica que em mais de 70% dos crimes de 2015, os autores das agressões eram do sexo masculino e que mais de 90% das violações aconteceram em áreas urbanas. O levantamento também mostra uma prevalência de pessoas do sexo feminino e de negros como vítimas. Esse último ponto confirma — como em todos os recortes analisados pelo Atlas — a persistência do racismo que estrutura a sociedade brasileira, permitindo que 75% dos mais de 65 mil homicídios anuais no Brasil tenham negros e negras como vítimas. Ao não desenhar políticas para combater esse quadro, o Estado se omite de seu papel.

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Fonte: Atlas da Violência

Pela primeira vez, o Atlas incluiu uma seção específica sobre a população LGBTI+. Foi uma maneira de chamar a atenção para a falta de dados e também de agendar demandas urgentes. “Primeiro precisamos conhecer o quadro para saber o tamanho dessa violência, descobrir suas especificidades e aí sim atuar sobre o problema”, explica a socióloga Thandara Santos, conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo estudo em parceria com o IPEA. “Precisamos de estatísticas oficiais, que informações sobre identidade de gênero e orientação sexual constem não só nos levantamentos feitos sobre a população geral, como os do IBGE, mas também nos registros de ocorrência das polícias e nas declarações de óbito do sistema de saúde. Hoje essa clivagem não importa ao poder público.”

Homofobia como crime

Um dos meios de dar visibilidade para a violência que a população LGBTI+ sofre no Brasil seria determinar que homofobia é crime, garantem os especialistas. Essa possibilidade está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim como aconteceu com a Lei do Feminicídio, a inclusão da questão no sistema de Justiça colocaria o problema no mapa de ações do Estado.

“Se a legislação penal não pode ser uma solução para as todas as questões sociais e para a busca de igualdade, pode ser uma resposta imediata para conter o avanço dessa violência. A criminalização da homofobia teria um caráter imediato e preventivo para combater essa invisibilidade e dar início a um debate para a formulação de outras políticas”, afirma Thandara. As pessoas estão morrendo agora assassinadas por motivações ligadas ao ódio.

Para a advogada e socióloga Fernanda Emy Matsuda, professora de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o sistema de justiça criminal tem atuação muito limitada. “Essa não é a única solução possível, o sistema de Justiça não vai dar conta de resolver o problema. Mas o sistema de Justiça comunica e tem uma capacidade de mudar a opinião pública por meio da condenação. Mas não pode trabalhar isoladamente”, alerta Fernanda. Essa seria uma forma de nomear a violência invisível. 

A criminalização, no entanto, tem efeito limitado e pode não ter impacto se não for associada a outras políticas. É fundamental que identidade de gênero, orientação afetivo-sexual, desigualdade entre homens e mulheres sejam, por exemplo, tratados no âmbito da escola e da universidade. “Temos tido dificuldade de pautar esse tema. Isso prejudica de uma forma violenta o reconhecimento dos direitos da população LGBT. Cria um ambiente em que há uma permissividade com a agressão contra essas pessoas”, afirma Fernanda. Elas estão sendo mortas pelo discurso preconceituoso e pelo descaso. 

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Manaus: presídio federal e penas longas não são solução para conter facções http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/2019/05/29/manaus-presidio-federal-e-penas-longas-nao-sao-solucao-para-conter-faccoes/ http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/2019/05/29/manaus-presidio-federal-e-penas-longas-nao-sao-solucao-para-conter-faccoes/#respond Wed, 29 May 2019 14:06:11 +0000 http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/?p=1146

Familiares diante de presídio em Manaus onde houve massacre – Foto: Bruno Kelly/Reuters

As 55 mortes que ocorreram nos presídios de Manaus entre domingo (26) e segunda (27) foram motivadas por uma ruptura entre duas lideranças da Família do Norte (FDN), facção hegemônica no estado. José Roberto Barbosa, o Zé Roberto da Compensa, e João Pinto Carioca, o João Branco, estão presos em penitenciárias federais, o que não impediu a ocorrência dos massacres.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), anunciou a transferência de 29 detentos envolvidos nos massacres para unidades federais. Encarcerar lideranças de facções criminosas em presídios federais é também uma das propostas do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A medida aumentaria para três anos o tempo de permanência no sistema federal, renovável por mais três. Atualmente, presos nesses estabelecimentos podem permanecer no sistema por no máximo um ano, podendo estender para mais um. O ex-ministro Alexandre de Moraes, hoje no Supremo Tribunal Federal, também propunha a utilização do sistema federal como forma de isolar essas lideranças. Mas há três problemas primordiais: abrir mais vagas e aumentar penas no sistema federal é financeiramente inviável e não garante o corte na comunicação dos líderes das facções. Além disso, a rigidez determinada pelo isolamento viola direitos.

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“A conta não fecha. Cada preso custa cerca de 10 mil reais por mês nos presídios federais”, afirma Camila Nunes Dias, professora da UFABC, pesquisadora convidada do Núcleo de Estudos da Violência da USP e uma das maiores especialistas em facções criminosas do país. Os presídios federais têm celas individuais e cada preso é vigiado por oito agentes. Quando integram o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ficam em completo isolamento, sem televisão, têm banho de sol de uma hora dentro da própria cela, pouco acesso a livros e nenhum contato com outras pessoas.

“Não é um instrumento para ser generalizado, não é uma política pública de segurança. O presídio federal deve ser usado em momentos de exceção, em perfis muito específicos e durante um período de tempo relativamente curto, que é o que estabelece a lei”, explica Camila, autora de “A Guerra – ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil” com o jornalista Bruno Paes Manso. “Esses presos sobrevivem a base de remédios. E não há controle externo transparente sobre o tempo de permanência, o que causa uma série de violações.” 

Um problema estrutural

Ministro da Justiça, Sergio Moro, defende penas em presídios federais. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A situação do sistema penitenciário brasileiro é grave. Faltam condições mínimas de sobrevivência, não existem vagas para os mais de 732 mil presos, há uma permanente insegurança para detentos, agentes penitenciários e familiares e o acesso à educação e ao trabalho dentro dos presídios é mínimo. Desde 2015, o STF considera o sistema carcerário brasileiro um “estado de coisas inconstitucional”, que representa a violação generalizada de direitos fundamentais dos presos no tocante à dignidade, higidez física e integridade psíquica”, configurando tratamento “degradante, ultrajante e indigno a pessoas que se encontram sob custódia”, como disse o ministro Marco Aurélio Mello. 

No Amazonas esse cenário é ainda pior. O sistema vive na instabilidade desde os massacres de janeiro de 2017, quando 59 detentos foram assassinados, seus presídios estão superlotados e cerca de 77% dos presos não foram condenados. É o estado do Brasil com mais presos provisórios. “Há também um processo de fragmentação da população prisional evidenciado pelas recentes rupturas: em 2017 houve um racha entre a FDN e o Comando Vermelho, e agora dentro da própria FDN”, explica Camila.

“Ninguém sabe quem está de que lado. O Estado não tem a menor condição de dar segurança para nenhum indivíduo sob sua custódia. O massacre foi uma situação conjuntural agravada por um contexto estrutural.”

Ao agir deslocando lideranças de facções ao sistema federal, sem melhorar questões estruturais, apenas se alimenta o ciclo que gera violência e fortalece facções criminosas. “A maioria dos casos de violência na última década tem como origem as prisões, mesmo quando ocorrem do lado de fora. São conflitos que surgiram dentro dos presídios. Então, não há como fazer das prisões um local que vá reduzir a violência. A prisão produz violência. Porque prisão é algo violento. Deixar pessoas trancafiadas em espaços degradados, sujos, superlotados, sem nada para fazer, sem escola, sem trabalho, só pode produzir mais violência“, afirma Camila.

Políticas que funcionam

“Não há como fugir da perspectiva de reduzir ao máximo a manutenção das pessoas em regime de prisão. É preciso oferecer penas alternativas, condições dignas e a possibilidade de estudo e de profissionalização. No país inteiro, a média brasileira de presos que estudam está em torno de 10%, sendo que a maioria tem escolaridade baixíssima”, diz Camila. No Amazonas, apenas 3,8% dos presos estudam. “As pessoas ficam anos presas e saem com a mesma falta de escolaridade de quando entraram.” Não tem como funcionar.

“O Governo Federal poderia dar subsídios aos estados para a construção de escolas nas prisões e de centrais de penas alternativas, com recursos para tornozeleiras e cursos profissionalizantes”, sugere Camila. Outra área sensível em que a esfera federal poderia atuar é na gestão penitenciária. Segundo a pesquisadora, esses esforços funcionariam se fossem constantes e tivessem integração com outras políticas públicas.

O pacote anticrime do ministro Sergio Moro, no entanto, não aponta para esse tipo de solução. Foca no endurecimento de penas e no deslocamento de lideranças para presídios federais, além de, finalmente, reconhecer as facções como organizações criminosas. Para a pesquisadora, essa última medida é inócua, uma vez que esses presos já respondem como membros de organizações criminosas.

“Enquanto os presídios nos estados continuarem iguais, seguirão produzindo outras lideranças. As prisões são fonte de organização do crime e continua funcionando magistralmente. O sistema penitenciário federal não tem como absorver essas lideranças por períodos cada vez maiores”, diz.

Com todo o controle sobre presos no sistema federal, não se registrou – ou a mensagem não chegou onde e como deveria – a ruptura entre as lideranças da FDN. “Houve falha ao não detectarem esse conflito. Os presídios federais são válvulas de escape para minimizar alguns problemas pontuais de determinada conjuntura. Mas não podem ser instrumento de política de segurança pública”, conclui Camila. “É o Estado expondo a população prisional, sob sua custódia, ao risco de morte.” O governador Wilson Lima, do Amazonas, declarou que não pagará indenização às famílias dos mortos e afirmou que essa reparação não é prioridade para o governo.

Em janeiro de 2017, 56 presos foram mortos no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), presídio administrado pela empresa Umanizzare. A parceria público-privada para o sistema prisional tem sido apontada, principalmente pelo governador de São Paulo, João Dória (PSDB), como solução para a crise penitenciária. Depende. A PPP do presídio de Ribeirão das Neves (MG), exemplo lembrado por Dória, funciona bem, mas o perfil de presos é diferente dos detentos do Compaj. Na de Minas não há membros de facções.

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McDonald’s enfrenta denúncias de assédio e discriminação no Brasil http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/2019/05/23/mcdonalds-enfrenta-denuncias-de-assedio-e-racismo-no-brasil/ http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/2019/05/23/mcdonalds-enfrenta-denuncias-de-assedio-e-racismo-no-brasil/#respond Thu, 23 May 2019 14:38:30 +0000 http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/?p=1129

Renan Alves dos Santos tinha 18 anos quando começou a trabalhar em uma loja do McDonald’s, no período noturno. Dois anos depois, em agosto de 2016, foi demitido sem justa causa. A demissão, segundo Renan, foi uma represália: ele não cedeu ao assédio sexual de seu chefe. “Ele me demitiu porque eu não quis ter relações com ele”, contou o jovem, com exclusividade, ao UOL. Além de mensagens por celular, seu superior enviou fotos de suas partes íntimas, de acordo com o que consta no Boletim de Ocorrência. “Um dia eu estava me trocando no banheiro e ele tentou me agarrar. Eu não quis reagir fisicamente para evitar ser mandado embora por justa causa. Eu precisava daquele serviço”, lembra.

Segundo Renan, sabendo de sua condição social vulnerável e que ele não poderia abrir mão do salário, seu chefe passou a humilhá-lo. Ele conta que em uma noite obrigou o jovem a fazer toda a limpeza para, só depois, poder jantar. “Fiquei sem comer até às 4 horas da manhã.” Ao ser demitido, fez um Boletim de Ocorrência e denunciou o funcionário. O McDonald’s respondeu ao episódio demitindo o assediador. Mas outros funcionários sabiam o que acontecia no local e “ninguém tomou qualquer atitude”, conta Renan.

Reprodução do B.O.

O caso de Renan não é isolado. Nos Estados Unidos, funcionários e ex-funcionários do McDonald’s relatam terem vivido repetidos casos de assédio sexual e perseguição após denunciarem a ocorrência de violações no ambiente de trabalho. Nesta terça (21), houve protestos em Chicago, quando foram apresentados 25 novos casos contra a gigante de fast food. Na próxima quinta (23), haverá nova mobilização.

No Brasil, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) – que representa 9 milhões de pessoas – juntou 25 ações individuais de assédio sexual, moral e discriminação e apresentou ao Ministério Público do Trabalho do Paraná. O procurador Alberto de Oliveira Neto, que recebeu a denúncia, afirmou que investigações foram abertas para compreender a situação e avaliar sobre a abertura de inquérito contra a empresa. “Ações individuais são indícios mas não são provas de que existe uma política institucional de omissão da empresa”, afirma. “Documentos e depoimentos devem ser analisados antes que o MPT se manifeste de forma definitiva”. A próxima audiência para investigar esses casos será em 10 junho.

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Mônica Bergamo: Procon-SP notifica McDonald’s por caso de mãe impedida de comprar sorvete

No Brasil, a maioria das lojas do McDonald’s pertence a Arcos Dorados, a maior franquia McDonald’s do mundo. De acordo com a empresa, isso permite maior controle sobre políticas de recursos humanos das lojas. São 970 restaurantes e 50 mil funcionários diretos. A empresa prometeu abrir mais 18 mil vagas em 2019 no país. A maioria de seus funcionários é jovem e busca o primeiro emprego, como Renan.

“A Arcos Dorados, operadora da marca McDonald’s no Brasil , reitera que não tolera nenhuma forma de discriminação ou assédio de qualquer natureza. A empresa também reafirma seu compromisso de respeito e de cumprimento da legislação trabalhista, além de proporcionar condições adequadas de trabalho a todos os seus empregados. Eles, inclusive, recebem treinamentos do Código de Conduta para os Negócios, em que são instruídos a agir de maneira responsável e respeitando as regras da companhia. A empresa, como sempre, está à disposição das autoridades para esclarecer suas práticas”, consta na nota do McDonald’s enviada ao UOL. A empresa afirma que tem canais de denúncia para funcionários.

Para Renan, agora com 23 anos, as marcas das humilhações que diz ter sofrido se perpetuam ainda hoje. Gosta do ramo da alimentação e, por ele, teria continuado no McDonald’s. Ele queria crescer na empresa. Atualmente, quando vai a uma entrevista de emprego precisa justificar o motivo de não ter seguido carreira. Quando responde saiu do emprego anterior sempre perde a vaga. O medo também o acompanha e fez com que se recolhesse, muito diferente do jovem alegre que entrou no McDonald’s e teve pela primeira vez carteira assinada.

“Isso tudo interfere na minha vida profissional até hoje”, diz. Agora ele procura trabalho em Curitiba. Ficar sem uma ocupação não é uma opção para o segundo filho de dona Luciana, auxiliar de cozinha, que tem outros quatro filhos e é casada com um caminhoneiro. Foi ela quem deu coragem a Renan para que ele fosse à delegacia registrar o B.O. que levou à demissão do funcionário. Em 2017, ele entrou com um processo contra o McDonalds. Em março de 2019, o processo culminou em um acordo de indenização no valor de R$ 18 mil pelos danos sofridos. O caso de Renan também faz parte das investigações que o Ministério Público do Trabalho está encampando.

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“Se em uma operação sai tiro, algo deu errado”, diz estudioso de violência http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/2019/05/11/se-em-uma-operacao-sai-tiro-algo-deu-errado-diz-estudioso-de-violencia/ http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/2019/05/11/se-em-uma-operacao-sai-tiro-algo-deu-errado-diz-estudioso-de-violencia/#respond Sat, 11 May 2019 07:01:29 +0000 http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/?p=1105

Bolsonaro assina decreto que amplia porte de armas | Foto: Evaristo Sá

O decreto presidencial que amplia o porte de armas, o sobrevoo do governador Wilson Witzel (PSC) de helicóptero caveirão sobre comunidades, a operação na Maré perto de escolas, que matou oito pessoas, e o escândalo da ação do Exército que disparou mais de 200 tiros e tirou as vidas do músico Evaldo dos Santos e do catador Luciano Macedo, revelam a natureza do que pensam governantes sobre políticas de segurança pública.

É o medo que gira a engrenagem que alimenta essa dinâmica. “Os mercadores do medo – políticos populistas irresponsáveis -, no rastro da insegurança da população, jogam mais lenha na fogueira da violência, dizendo que a polícia agora vai matar mesmo. Isso é algo terrível para a sociedade e para os próprios policiais. Não há outro setor das políticas públicas em que a sinalização e o incentivo simbólico seja mais contundente quanto na área de segurança pública”, afirma o economista e pesquisador da área de segurança pública Daniel Cerqueira, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

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Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, tentou minimizar as implicações do decreto que flexibiliza o porte de armas. “Não tem a ver com a segurança pública. Foi uma decisão tomada pelo presidente em atendimento ao resultado das eleições”, afirmou o ministro no calor da canetada. Sua consultoria jurídica teve menos de 24 horas para analisar o decreto. Com a publicação da medida no Diário Oficial ficou evidente a intenção de facilitar o porte de armas para diversas categorias, entre elas conselheiros tutelares, jornalistas, agentes de trânsito, parlamentares e caminhoneiros, que nada têm a ver com caçadores, atiradores esportivos ou colecionadores.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) não fez questão de esconder seu objetivo final. “Fomos no limite da lei”, afirmou no ato da assinatura do decreto. Nesta quinta (9), Bolsonaro reafirmou seu desejo. “Talvez faltem até outras categorias”, disse em sua live semanal. O decreto libera o porte de armas para 20 categorias.  

O que funciona para enfrentar a violência

A cúpula do crime organizado não está nas favelas. Vive em áreas de elite onde o governador Witzel não vai sobrevoar mirando nas cabecinhas. Para o pesquisador Daniel Cerqueira, a retórica da guerra às drogas é uma forma de dar seguimento a uma “política de extermínio”. “Se você olhar quem é morto nas favelas é o jovem, aviãozinho, soldado do crime, a hierarquia mais baixa dessa rede criminal. Os grandes criminosos não vão ser pegos ali pelo policiamento ostensivo, mas, sim, com ação de inteligência. Eles não estão nem nas favelas.”

Propostas que, de fato, visam mitigar a violência, precisam considerar investimentos em inteligência policial, o que é muito mais invisível que atirar em comunidades de dentro de helicópteros blindados ou ampliar o porte de armas. “É aquele trabalho do dia a dia, que vai juntando informações, fazendo abordagens com toda a preparação tática para evitar que haja tiros”, explica Cerqueira. “Quando em uma operação sai tiro, algo deu errado.” Alguns exemplos eficientes de uso da inteligência policial no combate à violência são a apreensão de 60 fuzis no aeroporto do Galeão, em junho de 2017, e a investigação que levou a Polícia Civil a encontrar 117 fuzis com um amigo de Ronnie Lessa, suspeito de assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL), em março deste ano. As duas ações representaram recordes na apreensão de armas na história do estado do Rio de Janeiro e têm efeito muito maior sobre a criminalidade.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro encontrou 117 fuzis na casa de amigo de assassino de Marielle | Foto: divulgação/Polícia Civil do RJ

Essas ações têm que ser integradas entre as polícias civil e militar dos estados e com as polícias rodoviária federal e federal. “O controle e o combate ao crime se dá por inteligência e informação para saber quem são esses grupos criminosos e mapear seu fluxo financeiro”, explica Cerqueira. “A ação simplesmente de colocar policiais na favela para trocar tiro é perniciosa para a sociedade, para a população local e sobretudo para a própria polícia, que é ao mesmo tempo algoz e vítima dessa lógica.” Uma pesquisa inédita, em andamento, coordenada por Cerqueira, mostra que os policiais estão adoecendo: a proporção de suicídio entre esses profissionais é três vezes maior do que entre a população civil. Um dado alarmante, que mostra um quadro a ser urgentemente considerado pelas autoridades.

“Essa experiência de vida e morte todos os dias é muito disruptiva do ponto de vista emocional. O policial se despede da mulher e do filho e vai trocar tiro, ver um colega morrer, vai matar alguém. A experiência da morte no dia a dia gera enfermidades na população policial, que muitas vezes faz essas ações sem equipamentos adequados, sem a devida condição tática para minimizar o risco dele mesmo ser alvejado. Um desrespeito profissional”, afirma Cerqueira.

As medidas propostas pelo governo até agora tendem a piorar a situação. É o que apontam estudos nacionais e internacionais. “Uma arma dentro de um domicílio faz aumentar em cinco vezes a chance de alguém sofrer homicídio, suicídio e acidentes fatais. Mais armas, mais insegurança do lar e mais insegurança social, até porque essas armas poderão ser roubadas e extraviadas”, afirma o pesquisador. 

Também não há como montar uma estratégia de combate à violência sem considerar indicadores sociais: as crianças precisam estar nas escolas, é fundamental que jovens tenham acesso a trabalho e não dependam do tráfico para se sustentar. É necessário atuar na prevenção social. “Quem está segurando o AR-15 hoje são meninos de 13, 15 anos. Se o governo tivesse investido em mitigar os problemas de desenvolvimento individual desde a primeira infância, com oportunidade de boa educação e acesso ao mercado de trabalho, hoje não estariam envolvidos com o crime.”

Crime organizado, tráfico e milícia

Por enquanto, as ações apresentadas pelo governo federal e do Rio de Janeiro não têm o objetivo de combater as milícias, um dos principais problemas na área de segurança pública. “A milícia – a grande questão hoje no Rio – deveria ser o foco da atuação pública na área de segurança. Porque são formadas por profissionais de segurança pública e se tornam máfias. É um processo mais difícil de reverter. Esse é um fenômeno muito forte que deveria ser olhado pela contrainteligência da polícia. Mas quando você tem altas autoridades que muitas vezes têm ligação com milicianos fica muito difícil avançar nessa agenda”, alerta Cerqueira. 

De acordo com o pesquisador, não existe política de segurança pública que funcione se o político principal não estiver diretamente envolvido. “Se não tiver a mão grande do governador liderando esse processo, nada acontece. Não é um pacotaço baixado de cima para baixo que vai dar conta.” É preciso envolver diversos atores da sociedade, como academia, representantes das comunidades, empresários e igrejas.

Também é necessário executar políticas que tenham método científico para diagnosticar as situações de criminalidade, como por exemplo compreender as dinâmicas de território: 2% dos municípios concentram metade dos homicídios, revelou o Atlas da Violência 2018. “É preciso uma ação focalizada nesses territórios para que as políticas funcionem”. diz Cerqueira. Essas ações têm que ser monitoradas e avaliadas, com gestão de resultados. Há exemplos de políticas que funcionam, como foi o caso em Pernambuco, Espírito Santo e Paraíba, que implementaram ações como as de Nova York e Bogotá, com escuta da polícia e de autoridades às demandas das comunidades.

As políticas públicas de segurança que funcionaram no Brasil e no mundo tinham a retirada de armas de fogo das ruas como base para que obtivessem êxito. Sem isso, fica nas mãos das famílias e dos professores ensinar às crianças moradoras das favelas que elas têm direito à vida.

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Pátria armada, Brasil: Bolsonaro, Moro e Witzel expõem pessoas à letalidade http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/2019/05/08/patria-armada-brasil-bolsonaro-moro-e-witzel-expoem-pessoas-a-letalidade/ http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/2019/05/08/patria-armada-brasil-bolsonaro-moro-e-witzel-expoem-pessoas-a-letalidade/#respond Wed, 08 May 2019 13:52:51 +0000 http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/?p=1098

Bolsonaro assina decreto de porte de armas e parlamentares celebram com “arminha” | Foto: Marcos Corrêa/PR

“Fomos no limite da lei”, admitiu o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao assinar o “Decreto da Nova Regulamentação do Uso de Armas e Munições”, que facilita o porte de armas (autorização para transportar armas), nesta terça-feira (7). Além de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), a nova determinação inclui agentes de trânsito, caminhoneiros, residentes em áreas rurais, conselheiros tutelares e até profissionais da imprensa que atuem na cobertura policial, entre outros. Esses pontos não foram mencionados pelo presidente em seu discurso, mas estão publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (8).

Cerca de 255 mil pessoas poderão andar armadas nas ruas após essa decisão. “Ao possibilitar que mais pessoas andem armadas, o decreto altera a legislação que proíbe o porte de armas no Brasil, cuja mudança só poderia ser feita pelo Congresso Nacional”, diz nota do Instituto Sou da Paz. Nos últimos cinco anos, houve uma explosão no número de pessoas que se identificam como CACs: as concessões cresceram 879%, segundo dados oficiais.

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O Estatuto do Desarmamento prevê que para obter o porte de armas é preciso ter 25 anos, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso de arma de fogo, não ter antecedentes criminais, responder a inquérito ou a processo criminal e ter residência certa e ocupação lícita. Além disso, é preciso comprovar “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”.

Bolsonaro realiza, assim, uma de suas principais promessas de campanha. Em seu programa de governo, para garantir que não haverá aumento da violência letal com mais armas em circulação, afirmava: “As armas são instrumentos, objetos inertes, que podem ser utilizadas para matar ou para salvar vidas. Isso depende de quem as está segurando: pessoas boas ou más. Um martelo não prega e uma faca não corta sem uma pessoa.” A ampliação da legítima defesa, que consta de seu programa de governo, está no pacote anticrime defendido pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). 

Chuva de tiros

Depois da chuva de tiros, o silêncio. Os minutos seguintes ao sobrevoo do helicóptero blindado da Polícia Civil no Complexo da Maré, na segunda-feira (6), foram de medo. Nas escolas da região, professores evacuaram as salas de aula e colocaram as crianças nos corredores, sentadas no chão, para diminuir o risco de serem atingidas por “balas perdidas”. Mães e pais aflitos buscavam notícias. Na Escola Municipal Teotonio Vilela, em Manguinhos, há a suspeita de que um tiro teria atingido uma sala através do ar condicionado (a Secretaria Municipal de Educação do Rio não respondeu à solicitação de informações até este momento). A escola fica no Conjunto Esperança. Esperança de quê?

Em outra escola, na região oeste do Rio – as costas do Cristo Redentor -, a professora do 6º ano Rosalia Romão conta que um de seus alunos tentava acalmá-la enquanto se protegiam dos disparos fora da escola. “Aquela boquinha pequena começou a falar umas cem mil histórias sobre a sua infância naquela comunidade”, conta Rosalia. Era uma maneira de desviar a atenção dos tiros que caíam do céu.

Quando o tiroteio cessou, o sinal tocou e todos saíram, ele ainda ficou uns instantes guardando o material, bem devagar, para de algum jeito se certificar de que eu estava bem. E ao sair, olhou pra mim e disse: – Professora Rosalía, pode deixar que quando eu for um jogador famoso, eu vou te dar uma casa fora daqui, tá?”.

Rosalia, que dá aula em escolas públicas e particulares, do 6º ano à pós graduação, não mora na comunidade. Mas sabe que a chance de as crianças crescerem em paz é mínima. “Rezei para que ele ficasse bem. Na sua casinha, com a sua família. E que crescesse muitos anos, quão grande é o seu coração.”

A operação da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Rio de Janeiro na Maré visava a apreensão de armas e drogas e a prisão de traficantes. Foram encontrados sete fuzis, 3 pistolas, carregadores com munição, 14 granadas e cerca de R$35 mil reais. Um dos objetivos principais seria capturar Thomas Gayson Gomes Vieira, conhecido como 3N. Mas ele não foi preso. Há denúncias de que policiais invadiram casas e que pessoas foram mortas já tendo sido rendidas pelos agentes. A Defensoria Pública do Rio cobra apuração das mortes na Maré.

No sábado (4), o governador Wilson Witzel (PSC) participou de uma operação da Polícia Civil em Angra dos Reis (RJ) e filmou o sobrevoo. Da porta da aeronave, agentes da polícia miravam suas armas para as casas da comunidade. São todos pobres, quase todos são negros. A operação teve um saldo de zero apreensões de armas e drogas e ninguém detido.

Mercadores do medo

Pesquisadores e organizações da sociedade civil que atuam na área da segurança pública alertam para a escalada da violência letal sob esse tipo de política pública. “São políticos populistas irresponsáveis que, no rastro do medo e da insegurança da população, dizem que a polícia agora vai matar mesmo. É algo terrível para a sociedade e para os próprios policiais”, afirma o economista e especialista em políticas de segurança pública Daniel Cerqueira, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O governo Witzel tem quebrado recordes de mortes decorrentes de intervenção policial. Entre janeiro e março, os agentes de segurança do Estado mataram 434 pessoas. Os primeiros três meses de 2019 foram os mais letais em 16 anos. Nesta terça, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) denunciaram à ONU (Organização das Nações Unidas) o que consideram uma “agenda genocida” do governador Wilson Witzel (PSC).

A política do “abate” expõe a população já vulnerável a mais violência e também torna a vida dos policiais muito mais suscetível à letalidade. Estão sujeitos a mais riscos diante do discurso de “atirar na cabecinha”. “O policial se despede da mulher e do filho e vai trocar tiro, ver um colega morrer, vai matar alguém. A experiência da morte no dia a dia gera enfermidades na população policial”, afirma Daniel Cerqueira, que trabalha atualmente em uma pesquisa que demonstra que policiais se suicidam três vezes mais que civis. “É um desrespeito profissional.”

Crianças que crescem em meio à violência, que pulam corpos para ir à escola ou precisam parar a aula porque helicópteros da polícia miram suas armas na região em que vivem, sofrem muito. Seus pais e professores também, inclusive policiais que são obrigados a cumprir com essa rotina. Só não se abala quem não consegue enxergar o outro diante de si.  

“A gente só vai crescer enquanto sociedade quando resgatarmos os princípios básicos civilizatórios, que passam pela empatia, ou seja, reconhecer o outro. Sem isso, vamos ficar eternamente nesse processo de violência”, alerta Cerqueira.

Enquanto isso, a sala de aula, mesmo sob risco de ser alvejada pelos tiros do governador, é o espaço do cuidado e do acolhimento. O aluno que acalmou Rosalia tem só 11 anos. “E outros mil anos de maturidade, sensibilidade e amor. Sala de aula é espaço de aprender muito. Ensinar às vezes. E partilhar sempre esperanças de um mundo novo pelas vias da educação. O que sei é que tenho alguns anos de sala de aula para aprender a ser melhor. Com eles. Para eles. Por eles”, ensina a professora Rosalia.

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Bolsonaro e BB: gestão atual retrocede em políticas de diversidade http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/2019/04/25/bolsonaro-e-bb-gestao-atual-retrocede-em-politicas-de-diversidade/ http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/2019/04/25/bolsonaro-e-bb-gestao-atual-retrocede-em-politicas-de-diversidade/#respond Thu, 25 Apr 2019 23:52:08 +0000 http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/?p=1080 O veto do presidente Jair Bolsonaro à campanha publicitária do Banco do Brasil dirigida ao público jovem, com atores que representavam a diversidade racial e sexual, pode ter sido o primeiro grande sinal de retrocesso em estratégias corporativas de equidade de gênero e raça do banco. A decisão provocou a demissão do diretor de marketing, Delano Valentim, após telefonema de Bolsonaro ao presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes. A informação foi publicada por Lauro Jardim.


Campanha publicitária do BB vetada pelo presidente Jair Bolsonaro

O Banco do Brasil sempre esteve na vanguarda das ações ligadas a políticas de diversidade de gênero, LGBT, pessoas com deficiência e raça no mercado financeiro. Foi o primeiro banco brasileiro a reconhecer o nome social de funcionários trans e em processo de transição de gênero. O plano de pensão de seus funcionários, o Previ, reconhece relações homoafetivas há 10 anos, assim como seu plano de assistência, a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Desde 2005, há uma estratégia corporativa de equidade de gênero, raça e LGBT, que ganhou força a partir da gestão de Paulo Caffarelli, entre junho de 2016 e outubro de 2018.

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Mas desde o começo de 2019, essas políticas perderam força. Por exemplo, a agência de notícias do banco não aborda mais o tema da diversidade com a profundidade que fazia nos anos anteriores e campanhas internas de valorização de homens e mulheres trans não é mais prioridade. Há uma forte mudança junto aos públicos interno e externo na abordagem dessas questões. O clima é de tristeza e medo.

O esforço em apoiar e reconhecer direitos como o acesso à pensão e à assistência médica em contexto de relações homoafetivas e de transição podem acabar. “Entre 2016 e 2018, o BB teve uma abordagem interessante e pioneira sobre essas questões. Teve coragem de tocar nas feridas e debater a diversidade no seu amplo espectro – gênero raça, pessoa com deficiência e LGBT – junto aos diferentes níveis hierárquicos. Foi um avanço muito grande e um exemplo para o mercado”, lembra a ex-líder do programa de diversidade do BB, Dulcejane Vaz, 50 anos, que trabalhou no banco por 30 anos até se aposentar em 2018. “É como guardar no armário novamente todas as questões referentes à diversidade. É uma pena.”  Dulce atua hoje como consultora dessa área para grandes empresas.

Empresas valorizam diversidade no mundo todo

As políticas de direitos humanos nas empresas não podem retroceder. Fazem parte de um guarda-chuva maior, o da sustentabilidade. No mundo todo, empresas buscam cada vez mais contratar funcionários com características diversas, justamente para alcançar e compreender públicos diversos. “Como vou pensar em perspectivas diferentes de consumo sem diversidade? Um lugar de fala diferente é rentável para as empresas”, afirma Rodrigo Santini, 39 anos, líder da marca Ben&Jerrys no Brasil. A empresa adota políticas de diversidade internamente e em suas campanhas. Mais de 60% de seus empregados são negros. “A diversidade tem que ser um item básico. Não apenas por causa do lucro, mas também porque a sociedade precisa estar refletida dentro das empresas.”

Atualmente, grandes empresas fazem fóruns LGBT para discutir essas questões, criam grupos de afinidade sobre raça para entender o racismo e há serviços que prestam consultorias nessas áreas para implementar estratégias eficientes. Trata-se de levar para dentro das empresas a diversidade, a equidade e a inclusão, muito além de ações afirmativas. O mercado amadureceu e quer essas diferenças. Empresas como IBM, Carrefour, Google, Ambev adotaram políticas de diversidade e buscam se atualizar para seguirem competitivas.

Empresas estatais deveriam estar ainda mais preocupadas em incluir essas políticas. “O Estado, no geral, deveria ser um exemplo. A estrutura que ele apresenta de uma empresa estatal é uma forma de dizer o que ele gostaria de ver na sociedade. Para nós, justiça social é mais que uma questão de mercado”, diz Santini. O país só poderá avançar se incluir todo mundo. Neste momento, o Brasil está na contramão do planeta.

 

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Brasil cai 3 posições em ranking de liberdade de imprensa. Ódio é a causa http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/2019/04/18/brasil-cai-3-posicoes-em-ranking-de-liberdade-de-imprensa-odio-e-causa/ http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/2019/04/18/brasil-cai-3-posicoes-em-ranking-de-liberdade-de-imprensa-odio-e-causa/#respond Thu, 18 Apr 2019 11:00:34 +0000 http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/?p=1068

Presidente Jair Bolsonaro da entrevista coletiva na Base Aérea de Brasília – Rubens Valente/Folhapress

Manipulação das redes sociais e discursos de ódio são responsáveis por colocar o Brasil no 105º lugar do Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa em 2019, três posições abaixo de 2018.

O relatório da ONG internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF) mostra que o país está no limite entre “situação delicada” e “situação difícil”, na qual se enquadram países como Venezuela (148º), México (144º), Colômbia (129º) e Bolívia (113º).

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O México continua sendo o país do continente americano em que mais jornalistas foram assassinados, chegando a oito homicídios em 2018. O Brasil teve quatro jornalistas assassinados no mesmo ano.

O uso das redes sociais por autoridades para intimidar jornalistas é uma tendência em diversos países do mundo. Expõe profissionais da imprensa ao linchamento e à violência. Segundo o documento, “a hostilidade contra os jornalistas, e até mesmo o ódio transmitido em muitos países por lideranças políticas, resultou em atos de violência mais graves e frequentes, que aumentam os riscos e, como resultado, geram um nível de medo inédito em determinados lugares”. 

No Brasil, o relatório alerta para o que pode acontecer se esse tipo de hostilidade continuar sendo praticada. “A eleição de Jair Bolsonaro em outubro de 2018, após uma campanha marcada por discursos de ódio, desinformação, ataques à imprensa e desprezo pelos direitos humanos, é um prenúncio de um período sombrio para a democracia e a liberdade de expressão no país”, registra. 

Bolsonaro vem seguindo a prática do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos (48º), que costuma atacar meios de comunicação e jornalistas em suas redes sociais. Essa postura fez com que o país também caísse três posições no ranking e fosse rebaixado para “situação difícil” (onde se enquadram países considerados problemáticos para o exercício da profissão).

Em 2018, os Estados Unidos figuravam na zona avaliada como “relativamente boa” para a liberdade de imprensa. “Os jornalistas americanos nunca haviam sido alvo de tantas ameaças de morte. Tampouco haviam recorrido a empresas privadas para garantir sua segurança. O ódio aos meios de comunicação é tanto que, em Maryland, um homem abriu fogo deliberadamente na redação do diário local de Anápolis, The Capital Gazette, deixando cinco mortos. O assassino havia compartilhado amplamente a raiva que sentia do jornal nas redes sociais”, informa o documento.

“Se o debate político desliza, de forma discreta ou evidente, para uma atmosfera de guerra civil, onde os jornalistas se tornam bodes expiatórios, os modelos democráticos passam a estar em grande perigo”, explica Christophe Deloire, secretário geral da RSF.

“Deter esse mecanismo do medo é absolutamente urgente para mulheres e homens de boa vontade que prezam as liberdades adquiridas ao longo da história.”

O alerta vale para outros países do continente americano, que registrou a maior degradação da liberdade de imprensa no mundo. Esse resultado vai além de Estados Unidos, Brasil e Venezuela. A pior queda foi verificada na Nicarágua (114º), que perdeu 24 posições.

“Os jornalistas nicaraguenses que cobrem os protestos anti-governo Ortega, vistos como oponentes, são frequentemente agredidos. Muitos deles foram forçados ao exílio para escapar de ameaças e acusações descabidas de envolvimento com o terrorismo”, diz o informe.

A impunidade dos agressores de jornalistas segue sendo um dos principais motores que fomentam a violência contra profissionais da comunicação no mundo. 

Liberdade de imprensa, liberdade de expressão e censura

“Para lincharem um repórter falta pouco”, afirma a jornalista Angelina Nunes, uma das mais premiadas do país, conselheira da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), membro do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) e professora de Jornalismo da ESPM do Rio de Janeiro.

Ela cita o caso da repórter Larissa Schmidt da TV Globo, que foi empurrada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), ao fazer uma pergunta que o desagradou. “Eu não quero falar com você”, disse o prefeito, afastando a repórter da coletiva de imprensa.

Ameaças no campo virtual também são danosas. A jornalista da Folha Patrícia Campos Mello sofreu uma avalanche de ameaças e tentativas de linchamento nas redes sociais ao denunciar que empresários bancaram envios de fake news em massa contra o PT, em outubro, na campanha presidencial.

O então candidato Jair Bolsonaro (PSL) passou a ameaçar a Folha com corte de verbas públicas e a atacar a credibilidade do jornal, dizendo que “suas informações são tendenciosas”. O jornal precisou pedir proteção da Polícia Federal para a jornalista.

Outros episódios recentes envolvendo jornalistas e autoridades continuam acontecendo. É o caso da repórter do Estadão Constança Rezende, que teve sua fala distorcida por um site e publicada pelo presidente da República. Afrontar a Folha e outras empresas de comunicação se tornou prática de Bolsonaro, de seus filhos e de alguns sites e seguidores da família, como faz Trump.

“A gente já sofre ameaças de morte, agressões psicológicas e verbais por conta de algumas coberturas perigosas. Agora estamos também sofrendo ameaças virtuais que quebram a credibilidade, destroem a reputação de alguém. Aí é um dano complicadíssimo de você reparar. São tempos sombrios”, afirma Angelina.

Na segunda-feira (15), a liberdade de imprensa foi ameaçada pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a retirada de reportagem veiculada pela Revista Crusoé e pelo site O Antagonista. O texto dizia que o presidente da corte, Dias Toffoli, fora mencionado em delação premiada de Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato.

Em um jogo de empurra-empurra jurídico, na terça (16), a procuradora-geral, Raquel Dodge, informou que suspendeu o inquérito por entender que o Ministério Público, e não o próprio Supremo, é quem deveria decidir se dá continuidade no caso.

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, entendeu que a manifestação de Dodge não tinha amparo legal, e o inquérito foi prorrogado por 90 dias.​ Seria o caso de questionar o método da Lava Jato, mas não a reportagem, que conta um fato. 

É necessário proteger o jornalista, que precisa ter liberdade de informar sem medo. Incitar o ódio contra alguém — de qualquer profissão — não deveria ser tolerado em uma sociedade de democracia saudável, que presa pelas liberdades.

Contra o ódio e as fake news que querem desacreditar o jornalismo, devolvemos um jornalismo ainda melhor. O trabalho começa nas escolas de jornalismo e não termina nunca: quanto mais apurada, precisa, checada e contextualizada for uma reportagem, mais credibilidade e força ela terá.   

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Pesquisadora sobre os 80 tiros: “uma blitz dessa é um desastre previsível” http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/2019/04/10/pesquisadora-sobre-os-80-tiros-uma-blitz-dessa-e-um-desastre-previsivel/ http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/2019/04/10/pesquisadora-sobre-os-80-tiros-uma-blitz-dessa-e-um-desastre-previsivel/#respond Wed, 10 Apr 2019 07:00:15 +0000 http://mariacarolinatrevisan.blogosfera.uol.com.br/?p=1038

Soldados do Exército patrulham zona sul do Rio durante intervenção federal Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A cientista social Silvia Ramos é uma das maiores especialistas em segurança pública e violência no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro.

Pesquisadora do Centro de Estudos da Segurança e Cidadania (CESeC), da Universidade Cândido Mendes, e doutora pela Fundação Oswaldo Cruz em violência e saúde, conhece a realidade de uma cidade que viveu chacinas — como a de Vigário Geral e da Candelária –, viu de perto a construção das UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) e a queda dessa ideia.

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Ela pesquisa tráfico de drogas, milícias, polícias, mídia, juventude e movimentos sociais. Entende sobre a vida nas favelas, sobre a defesa dos direitos humanos, Marielle e o racismo que mata. Foi uma das criadoras do Observatório da Intervenção, marco que serve de referência para implementar políticas de segurança pública e entender o que funciona de fato e o que serve apenas para aplacar anseios de insegurança da sociedade.

Nesta entrevista, Silvia Ramos analisa o momento atual — que permitiu o fuzilamento de uma pessoa num carro com crianças por soldados do Exército –, fala como o discurso de governantes influencia a atuação das polícias e dos militares e alerta para o fato de que flexibilizar o uso excessivo da força coloca em perigo também os agentes da lei. Por isso, uma justiça atuante na punição de mortes provocadas por policiais e militares que poderiam ser evitadas é tão importante. 

Universa: A intervenção federal terminou em dezembro de 2018. Não há nenhuma GLO (Garantia da Lei e da Ordem que dá ao Exército poder de polícia) em andamento. Já se sabe o que soldados do Exército faziam quando fuzilaram o músico negro Evaldo dos Santos Rosas no domingo (7) à tarde?
Silvia Ramos: O que nós estamos sabendo é que o Exército está alegando que não eram operações policiais, eram bloqueios (blitzes) em áreas consideradas militares. Mesmo assim, bloqueios têm que ter protocolos. Quando a polícia faz um bloqueio numa via, tem todo um protocolo: um primeiro carro de aviso, depois um selecionador e o carro da contenção. Tem uma série de protocolos de bloqueio. Não é assim, botando 11 homens fortemente armados no meio da rua, de repente parando carros. Quando você faz isso, você tem desastres previsíveis. Não é por acaso que em um mesmo fim de semana, soldados das Forças Armadas do Rio de Janeiro fizeram dois erros em duas blitzes. Está evidente um problema técnico.

São ações que custam vidas, quase sempre vidas negras e pobres. Na sua opinião, poderiam ter sido evitadas? Como?
Os erros foram muito estimulados por uma flexibilização do excesso do uso da força. No caso da moto [no sábado (7), jovem de 19 anos tentou furar bloqueio do Exército e foi morto], em que os meninos tentaram furar o bloqueio, você não atira em quem tenta furar bloqueio. Não é para sair atirando. No segundo caso, do fuzilamento do carro da família, é mais grave ainda: eles foram atirando, aparentemente, porque imaginaram que aquele carro pertenceria a criminosos. O que está havendo é que as Forças Armadas, independentemente de GLO ou não, não sabem fazer bloqueios. Que protocolos têm sido usados?

A senhora acompanhou de perto a intervenção federal no Rio e a atuação das Forças Armadas. Como avalia as ações do Exército nesse período?
Durante o período da intervenção federal, nós monitoramos 711 operações policiais militares. Em 30%, ou seja, em 220 operações houve participação das Forças Armadas. Na quase totalidade dessas situações, em 99,9% das operações, o comando das Forças Armadas teve o cuidado de não permitir que houvesse confronto ou exposição direta de soldados [com a população]. Na única operação que autorizaram isso houve um desastre dramático: três soldados morreram, cinco pessoas morreram na Penha, no Chapadão, no dia 20 de agosto, e três pessoas foram torturadas dentro de uma unidade do Exército, com farto material de evidências dessas torturas e de invasão de casas por soldados. Houve a utilização de técnicas totalmente excessivas e incorretas, incluindo tortura dentro de uma unidade do Exército, segundo documentações da defensoria e do Ministério Público.

Como tem sido a apuração da Justiça Militar para esses casos em que houve excessos do uso da força? A Justiça Militar tem sido tradicionalmente corporativista e injusta em relação à defesa de civis, e extremamente parcial no acobertamento do excesso do uso de força por militares. É o momento de pedir transparência e que o tribunal militar preste contas, nos explique quantos processos eles têm e em quantos houve condenação de militares por excesso de uso da força.

A impunidade desses casos está relacionada aos discursos que relativizam o uso excessivo da força, como os do presidente Jair Bolsonaro, do ministro Sérgio Moro e dos governadores Wilson Witzel e João Dória?
Em todos esses casos há uma mensagem para a sociedade e para policiais e militares de que o uso da força letal, ou seja, matar, caso a outra pessoa seja um criminoso, é legítimo. Com a lei da legítima defesa, se o outro for criminoso pode matar, pode “abater”, que a sua pena será ou minimizada ou até cancelada. Tem, sim, uma série de mensagens sendo transmitidas à sociedade com muita força nos últimos tempos que podem estar afetando o comportamento de policiais e de militares nas ruas das cidades. Veja só, o aumento das mortes decorrentes de intervenção policial nos dois primeiros meses deste ano é muito preocupante. Ainda é cedo para dizer que isso é uma tendência definitiva mas o sinal amarelo acendeu em relação a essa equação.

Esses discursos colocam em risco a vida dos próprios policiais, não é? 
Tenho muita preocupação com isso. Os policiais experientes sabem que governador tem a cada quatro anos. É muito fácil o governador estar no ar condicionado, de terno e gravata e dizer “política do abate”, você vai lá e vira um assassino. É você quem vai virar um assassino. Então não é assim. Os policiais não são robôs. Eles têm as carreiras e as vidas deles, e tem os procedimentos técnicos. Não se alteram assim. Eles sabem que este ano tem um governador que fala em abate e daqui a quatro anos tem outro que fala em direitos humanos, e eles têm que manter a carreira. Então, não tem uma transmissão direta entre algum governador ou governante, ou ministro da Justiça ao dizer “pode flexibilizar” e os policiais saírem matando. O que estou dizendo é que pode, sim, estar havendo um tipo de contaminação daquele agente que já gostaria de fazer uso da força mas estava intimidado por leis e regras do seu ofício e agora sente que há uma flexibilização. E aí, então, esses excessos, essas tragédias, passam a ocorrer com mais frequência.

Como os comandos das polícias no Rio se colocam diante dos discursos que flexibilizam o uso excessivo da força? 
Mais importante do que os discursos das autoridades são os comandos, principalmente os comandos intermediários. Batalhão em que o comandante diz “vamos para a rua matar” você pode ter certeza de que as mortes em decorrência de intervenção policial vão aumentar. Batalhão em que o comandante diz “vamos usar a inteligência, vamos fazer operação de investigação conjunta com a polícia civil”, você pode ter certeza que os autos de resistência vão diminuir. No caso do fuzilamento, é muito importante que esses militares tenham sido presos. O comando do Exército está transmitindo uma orientação para todos os seus soldados de que não é possível fazer uma coisa como essa e ficar impunes, simplesmente ao dizer “ah, eles atiraram em nós”. É uma orientação em relação ao trabalho da polícia e das Forças Armadas: o que mais influencia suas ações é essa orientação dos comandos intermediários que mandam prender ou liberar policiais ou soldados que fazem uso excessivo da força.

Há algum reflexo da intervenção federal na atuação de militares das Forças Armadas? 
Esse episódio mostra que há um caso muito grave de contaminação de práticas de polícias no Rio de Janeiro para práticas das Forças Armadas. A gente não via isso no passado. Parece que essa proximidade ocorrida durante a intervenção não foi benéfica para as Forças Armadas. Só faltou utilizarem o “kit auto de resistência” em que você mata alguém utilizando a força letal de forma totalmente equívoca, vai lá e diz que o outro era um bandido e isso está justificado. A prisão desses militares é muito importante, porém, muito tardia. Se os militares que atiraram naqueles rapazes de moto que furaram o bloqueio para fugir de uma operação tivessem sido presos para averiguação, garanto que a tragédia com essa família não teria ocorrido.

Como a corrupção se liga ao uso excessivo da força nessa espiral de violência? 
Há uma característica típica e tradicional do Rio de Janeiro que são os acertos entre o crime e a polícia corrupta. É um gradiente que vai desde o crime de corrupção, em que o policial mata o criminoso porque o criminoso não está pagando o chamado “arrego”, até uma escala em que há o excesso do uso da força e do uso da força letal, quando o policial mata mas poderia não matar – ou quando ele se equivoca e comete um erro, matando uma pessoa que está portando um guarda chuva, uma furadeira, ou dirigindo um carro considerado suspeito. O final dessa linha é uma combinação explosiva entre violência e corrupção. O policial se sente autorizado a matar e a negociar a vida, inclusive a do criminoso e diz “quanto você me dá para eu não te matar?”. É assim que a polícia do Rio de Janeiro mergulhou nesse dueto. Os batalhões mais letais do Rio de Janeiro são também os mais corruptos. Isso acontece desde a chacina de Vigário Geral, em 1993, quando os “cavalos corredores” entraram na favela uma noite e assassinaram 22 pessoas, incluindo famílias com mulheres e crianças porque o traficante não tinha pago um arrego e tinha matado policiais. As chacinas de Vigário Geral e da Candelária são exemplos típicos de como essa violência, o uso excessivo da força, se combina com a corrupção e destrói as polícias. Cria polícias matadoras, e depois cria esquadrões da morte e depois cria as milícias, um tipo de poder totalmente paralelo às polícias, que não é da polícia mas que tem a participação de policiais da reserva e da ativa.

Esse grau de letalidade das forças de segurança pode alcançar também outros estados brasileiros?
A polícia do Rio de Janeiro matou 1.583 pessoas em 2018. São números oficiais. Fora todas as mortes ilegais, as balas perdidas, os grupos de extermínio, as milícias. Esse número corresponde a 20% do total de mortes. O que é isso? Isso é uma polícia que mergulhou fundo nesse binômio violência e corrupção. Onde há autorização para matar, há esquemas de corrupção que estão ativamente sendo colocados em prática. É isso que estamos verificando também no norte do Brasil, com o aumento extraordinário e súbito de mortes por policiais. É uma mistura com o uso excessivo da força nesse gradiente que vai desde a corrução aberta e deslavada até mortes pela polícia em função de acertos feitos com o mundo do crime.

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