Não tem mais volta: o Brasil precisa assumir o antirracismo como prioridade
Catharina Odara Zacharias Rocha, 4, na 16ª Marcha da Consciência Negra em SP – Foto: Danilo Verpa/Folhapress
Não é mais possível negar o racismo como motor da engrenagem que move a desigualdade e a violência. Todos os dias vidas negras são perdidas nesses dois contextos. Calar é ser conivente. Passou da hora do enfrentamento ao racismo ser o principal problema endereçado por governantes, pela sociedade, por cada um, brancos e negros, ricos ou pobres. Boa parte de nós é responsável pela perpetuação do racismo, suas consequências e todos precisamos estar comprometidos em tentar freá-lo.
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados nesta segunda-feira 13, mostram como o preconceito racial é persistente (atravessa séculos), estrutural (se exprime por ações de instituições e do Estado) e elástico (se adapta aos momentos históricos para se perpetuar). Apesar da melhora nos direitos da infância desde a promulgação do ECA, a característica preponderante de vulnerabilidade entre crianças e adolescentes é o fato de serem negros. Isso demonstra que vivemos num ciclo interminável que expõe a criança, o jovem, a mulher, o homem e o idoso negros a uma rotina diária de driblar a morte. Uma realidade inadmissível.
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Diante de todos os fatos, não se pode mais esconder ou evitar tomar contato com o racismo. Ele passa na televisão, nas redes sociais, nas páginas dos jornais, em cenas em que pessoas negras são sufocadas com botinas da lei, alvejadas por tiros em casa, ou em estatísticas que mostram a vulnerabilidade na saúde (mortes naturais sobem três vezes mais entre negros do que entre brancos na pandemia), a exclusão da escola, ou o perigo no deslocamento ao trabalho.
Por isso, neste ponto do contexto político e histórico do Brasil e do mundo, é impreterível assumir essa linha de frente. Importa ser antirracista. Tomar atitudes no dia a dia, nas pequenas e nas grandes ações, exigir, criar e implementar políticas públicas para mitigar a desigualdade racial. A Coalizão Negra por Direitos ingressou com representação contra a Polícia Militar de São Paulo e o governador João Dória exigindo providências ao caso da comerciante negra em Parelheiros agredida covardemente por policiais militares.
"As cenas do policial com a bota no pescoço de uma mulher negra em Parelheiros/SP é performática! Não significa nenhum erro ou despreparo, ao contrário, tem intenção pedagógica de reafirmar a disposição da Polícia Militar do Estado de São Paulo", escreveu a filósofa Sueli Carneiro, grande liderança do movimento negro.
O compromisso de cada um se faz cada vez maior –e mais aparente. Quem não assumir esta posição ficará também desnudo e terá que arcar com as consequências e a vergonha de ser racista. Não basta dizer que afastou o policial abusivo, nem afirmar que precisam seguir o protocolo, como tem feito o governador João Doria (PSDB), de São Paulo. É preciso reformar as polícias, mudar a lógica de abordagem, a cultura policial e colocar o racismo como tema central a ser observado, estudado e enfrentado.
Houve avanços, sim, no que diz respeito aos direitos da infância e juventude desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi promulgado, em 1990. Seria pior não fosse o ECA. Entre os mais significativos estão o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, a prioridade absoluta que deve ser conferida a esse grupo populacional em todas as instâncias, a queda da mortalidade infantil (contabilizam-se cerca de 870 mil vidas salvas nos últimos 30 anos, principalmente pelo fortalecimento do SUS, do pré-natal e da vacinação), a diminuição da evasão escolar (a taxa foi de 20%, em 1990, e chegou a menos de 5% atualmente; reprovação é maior entre negros) e do trabalho infantil (caiu à metade, mas ainda há cerca de 5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando; em 2016, 64,1% eram negros, não por acaso), segundo informações divulgadas pelo Unicef.
A taxa de homicídios no Brasil, uma das mais altas do mundo, é de 28 por 100.000 habitantes. Vai a 200 a cada 100.000 habitantes se fizermos o recorte para homens negros do sexo masculino. Os negros são 75% dos mortos pela polícia, assim como os policiais negros são também os que mais morrem. As mulheres negras são 61% das vítimas de feminicídio (dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública). A violência segue imposta sobre essa população.
As vulnerabilidades ainda recaem sobre a população negra com mais força. Não por acaso. Não por acaso, um policial de São Paulo imobilizou e sufocou por quatro vezes uma mulher negra em São Paulo. Não por acaso, um motoboy negro foi agredido e também sufocado ao ser "confundido" com um suspeito. Não por acaso, as operações policiais mataram meninos negros como João Pedro, 14 anos, João Vitor, 18, Ágatha, 8. Não por acaso, Miguel, 5, foi abandonado no elevador pela patroa da mãe, jogado ao risco de morte. Não por acaso, a mortalidade entre negros na pandemia é maior do que entre brancos. Não por acaso, as mulheres negras estão sempre velando seus filhos, seus companheiros, seu netos, amigos e sobrinhos, na solidão mais profunda do ser humano.
"Enquanto este país não superar o racismo, não teremos uma sociedade justa", disse Mônica Oliveira, coordenadora da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, no lançamento do relatório de um ano de funcionamento da Rede de Observatórios da Segurança "Racismo, motor da violência", nesta terça (14). "A gente não quer só resistir, a gente quer existir. A gente quer ter o direito à vida. Queremos ter direito a planejar o futuro sem estar o tempo todo sendo apavoradas pela realidade desse país."
O silêncio é cúmplice. A violência racial "se realiza onde silencia. (…) O racismo é o motor do funcionamento pleno das instituições herdadas de um país escravista, de uma elite colonial, ao mesmo tempo que colonizada, e essas instituições agem conferindo, ainda que indiretamente, desvantagens e privilégios a partir da raça", apontam Dudu Ribeiro e Luciene Santana, do Observatório da Segurança da Bahia. Não é mais possível se omitir.
Omissão das autoridades é racismo
Apesar das evidências e das cenas diárias, autoridades e governos fecham os olhos para os desafios impostos no enfrentamento ao racismo. Durante o Seminário 30 anos do ECA, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com outras organizações, não se escutou de ministros do governo Bolsonaro nenhuma preocupação na proteção da criança e do adolescente negro especificamente.
É como se Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), André Mendonça (Justiça) e Onyx Lorenzoni (Cidadania) vivessem em uma realidade paralela. Não estudaram os números, não leem jornais? Assim, não se comprometem. Os ministros saudaram o estatuto, abriram o evento, mas sequer tocaram na palavra racismo. Como desenhar políticas públicas, então?
"O grande desafio é nós refletirmos sobre o que conseguimos implementar, termos as boas práticas reconhecidas e ao mesmo tempo lançarmos novos desafios para os próximos anos", disse Mendonça, sem vislumbrar esses caminhos ou garantir empenho. "O governo brasileiro reforça o cuidado com as crianças e esse é um compromisso do governo Bolsonaro. Assistir os vulneráveis e dar a eles oportunidades", afirmou Lorenzoni, sem compreender sobre quem ele está falando, mas citando a Bíblia.
Por fim, Damares contou a sua própria experiência de violência sexual como exemplo. "A grandiosidade deste painel mostra o quanto nós avançamos. Quem me dera há 50 anos atrás estivéssemos num painel como esse. Com certeza eu seria protegida." Será? Ademais, são as meninas e as mulheres negras as que sofrem mais violência, de todos os tipos. Damares deveria saber disso. E propor algo, aproveitando os 30 anos do ECA. Afinal, como ela mesma reconheceu, a fome diminuiu, mas não por consequência de sua gestão ou da gestão de seu governo. Fazer festa de princesa negra para a menina que sofreu racismo não é política pública.
No seminário, algumas ações do governo Bolsonaro tornaram evidentes seu olhar sobre a infância e adolescência: por exemplo, o Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente), instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência, teve reuniões descontinuadas em absoluto descaso com a sociedade civil que representa interesses de crianças e adolescentes do país e fiscaliza a implementação dessas políticas. Também se ouviram denúncias de redução de recursos para o sistema de garantias e proteção de crianças e adolescentes, para os conselhos tutelares, para prevenir a violência sexual, para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Todo esse descaso recai de forma ainda mais cruel e preponderante sobre meninos e meninas negras.
"Juridicamente, o ECA trouxe um avanço, como a prioridade absoluta e a proteção integral de crianças e adolescentes. Mas ainda é preciso investir em políticas que podem prevenir a violência, como as instâncias de assistência social para o fortalecimento de vínculos familiares, para assegurar o acesso à educação de qualidade, à alimentação adequada, a professor presente, ao brincar, ao lazer em uma comunidade que não seja violenta, de maneira a proteger a criança. É responsabilidade da comunidade e do Estado", afirma Deila Martins, coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), membro do Observatório da Segurança de Pernambuco.
Quem cresce em contato diário com a violência perde a referência do amor e tem a vida marcada para sempre. Por isso, não basta a lei. É necessário o querer político, o compromisso ético, o conhecimento técnico, a conscientização e a sensibilidade nas ações de todos.
É papel de cada um. Aproveitando que é ano eleitoral, os partidos políticos também têm que colocar a questão racial como pauta fundamental em todo o processo. "Olhe para si. O racismo opera pela ação e pela omissão. É preciso que todo mundo assuma a sua tarefa no processo. Não é um jogo de culpa, estamos falando de responsabilidade", afirma Mônica Oliveira. Precisamos parar de perder nossos jovens negros, nossas crianças. Precisamos ajudar a curar a profunda ferida do racismo.
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