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Augusto Heleno não atuou contra ataques ao STF. O que isso diz sobre ele?

Maria Carolina Trevisan

16/06/2020 16h31

Ministro Augusto Heleno em audiência na Câmara – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro. Sua função é proteger a Constituição.  O STF julga a constitucionalidade das ações do Estado. Zela pela democracia. Por isso, ataques ao Supremo são muito graves. O prédio da Corte se situa a 500 metros do Palácio do Planalto, onde funcionam os escritórios da Presidência da República, da Casa Civil, da Secretaria-Geral e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O Gabinete de Segurança Institucional, comandado pelo ministro-chefe general Augusto Heleno, tem a função de cuidar da segurança pessoal do presidente e do vice-presidente da República, incluindo seus familiares. Também é responsável por proteger informações sigilosas do governo e assessorar o presidente com assuntos que podem ameaçar a segurança nacional. Abriga a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Programa Nuclear Brasileiro. Atua, portanto, muito próximo a Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro –acompanhado de seus ministros, entre eles, o general Augusto Heleno–, vem estimulando movimentos de extrema direita que atuam a favor dele mesmo e atentam contra os demais poderes, ao participar das manifestações. Em sua conta no Twitter, o chefe do GSI afirmou que "nenhum integrante dos órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência seria autorizado a 'combinar', com manifestantes, uma ação desse tipo", referindo-se aos fogos de artifício atirados contra o Supremo. O ministro quer dizer, então, que não tinha conhecimento dessa ação? Ou significa que não considerou grave a ameaça contra o STF? Ou ainda, pode-se inferir que o governo estaria alinhado com iniciativas como essa? Não houve declaração formal dos principais ministros do governo Bolsonaro condenando a ação. Ao ser indagada pela coluna, a assessoria de Heleno limitou-se a dizer que seu posicionamento está nesse tuíte.   

"Tenho absoluta convicção de que o governo tem mecanismo de ter essas informações prévias. Nós estamos falando de um ataque à principal instituição de Poder Judiciário do nosso país, o guardião maior da nossa Constituição, em frente ao palácio do Planalto. Dá para prever que aconteceria algo daquela magnitude? Com certeza", afirma o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), líder da oposição na Câmara dos Deputados.

O deputado diz que há conivência do governo com esses atos, incluindo do presidente Jair Bolsonaro. "É lamentável você ver o presidente da República não condenar com toda veemência um ataque ao Poder Judiciário da forma como foi realizado, com fogos de artifício sendo atirados claramente em direção ao Supremo como forma de ameaça. Essa conivência do presidente tem que ser duramente criticada."

De acordo com o deputado André Figueiredo, a Câmara estuda convocar mais uma vez o ministro general Augusto Heleno para esclarecimentos. Também afirma que está dialogando com deputados para proteger a democracia, incluindo partidos de centro. "Não são manifestações soltas. Tem um grupo que planeja tudo, que idealiza tudo e eu tenho certeza absoluta de que os familiares do presidente da República estão por trás de toda essa maquinação. Faz parte de um projeto de tentar derrotar a democracia. Nessa hora, todas as forças verdadeiramente democráticas têm que se unir, independente do espectro ideológico em que estejam inseridas", diz o deputado Figueiredo.  

Até a deputada federal ultrabolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) declarou que considerou exagerada a ação contra o Supremo. "Pedi há alguns dias à própria Sara [Winter] que baixassem a temperatura por conta deste momento [pandemia, quarentena, fome e desemprego]. Ela fez o contrário, aumentou a temperatura", escreveu no Twitter.

Esticar a corda

Na linha dessa construção de narrativa olavista, o termo "esticar a corda" vem sendo amplamente usado nos últimos dias. Em entrevista recente à revista Veja, um dia antes do ataque pirotécnico ao Supremo, o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, afirmou ser "ultrajante e ofensivo" falar em "golpe" com participação das Forças Armadas. Disse também que o presidente Jair Bolsonaro "nunca pregou o golpe" e fez um alerta: "Não estica a corda".

A fala soou como ameaça e gerou reação de diversos políticos (da esquerda à direita) e de instituições como a OAB. Ramos esteve infiltrado em manifestação a favor da democracia, conforme admitiu na entrevista. Se se disfarça para estar ali, o ministro também deve ter se esforçado para entender quem são os componentes do grupo que atacou o Supremo. Teria se posicionado contra? Teria alertado o governo? Nada declarou em sua conta no Twitter. 

Nesta segunda (15), o presidente Jair Bolsonaro, contrariado com o processo de cassação de sua chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse, em entrevista à BandNews: "É inadmissível isso aí. Isso, no meu entender, é começar a esticar a corda. É começar a alimentar uma crise que não existe da nossa parte. Como vou dar golpe se já sou presidente da República?", indagou.

Fato é que o governo Bolsonaro vem "esticando a corda" desde o início de seu governo. No longínquo mês de fevereiro de 2020, Augusto Heleno disse, sobre o Congresso: "Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente. Foda-se", e aprofundou a crise institucional.

"Nós já assinamos essa convocação e continuamos insistindo que ela ocorra. O general Heleno tem muita coisa para explicar para a sociedade. Se ele tem um cargo político, ele é político, não é militar. Tem que explicar o que está fazendo com suas declarações e com seus atos", disse o deputado federal Enio Verri (PT-PR).

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, já esteve na Câmara prestando esclarecimentos sobre a presença de 39 quilos de cocaína no avião da Força Aérea Brasileira, em viagem oficial ao Japão, em julho de 2019. Depois, em novembro, foi novamente alvo de pedido de explicações por deputados quando corroborou a afirmação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a possibilidade de um novo AI-5. "Se falou, tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir. Acho que, se houver uma coisa no padrão do Chile [atos violentos], é lógico que tem de fazer alguma coisa para conter. Mas até chegar a esse ponto tem um caminho longo", afirmou Heleno.

Em maio de 2020, o ministro despertou outra vez a necessidade de esclarecimentos aos deputados federais quando, em nota, disse que a possível apreensão do celular do presidente teria "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional", referindo-se a uma determinação de praxe do ministro Celso de Mello do STF.    

O governo Bolsonaro atua sobre o caos, causando uma crise sobre outra, sem deixar tempo de respiro ou recuperação. Vem perdendo apoio até de sua base. Aderiu à "velha política", que jurou abolir, para garantir maioria no Congresso. Sabe que sua popularidade de cerca de 30% dura por quanto tempo durar o auxílio emergencial, o qual relutou em conceder, é importante lembrar. Mas o auxílio não é eterno. O apoio do centrão tem um preço alto. O governo Bolsonaro parece se sustentar sobre a solidez de um castelo de cartas.

Sobre a autora

Maria Carolina Trevisan, 40, é jornalista especializada na cobertura de direitos humanos, políticas públicas sociais e democracia. Foi repórter especial da Revista Brasileiros, colaborou para IstoÉ, Época, Folha de S. Paulo, Estadão, Trip e Marie Claire. Trabalhou em regiões de extrema pobreza por quase 10 anos e estuda desigualdades raciais há oito anos. Coordena a área de comunicação do projeto Memória Massacre Carandiru e é pesquisadora da Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós Graduação. É coordenadora de projetos da Andi - Comunicação e Direitos. Em 2015, recebeu o diploma de Jornalista Amiga da Criança por sua trajetória com os direitos da infância.

Sobre o blog

Reflexões e análises sobre questões ligadas aos direitos humanos: violência, polícia, prisão, acesso a direitos, desigualdades, violações, racismo, sistema de Justiça e política.