Portaria do Ministério da Saúde reforça posição antiaborto do governo

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Um dos sofrimentos mais extremos que uma pessoa pode sentir é estar grávida de um agressor sexual. As mulheres que procuram o serviço de saúde para ter acesso ao aborto legal em caso de estupro chegam ao hospital muito fragilizadas. Têm medo, vergonha, não enxergam perspectivas de vida. Muitas pensam em suicídio. Os olhos não têm mais brilho. Quando são crianças, muitas vezes nem entendem o que está acontecendo. Para todas elas, realizar o aborto legal é um renascimento, um alívio.

Nesta sexta-feira (28), o Ministério da Saúde publicou uma portaria que dificulta o acesso ao aborto legal. As novas medidas expõem a vítima de violência a mais constrangimentos, tornam o processo mais burocrático e revitimizam a mulher violentada -tudo isso com um verniz que aparenta buscar punição ao agressor. Obriga médicos e profissionais da saúde a notificarem a polícia ao acolher a mulher que sofreu estupro (no caso de crianças, essa medida já estava prevista), determina que as pacientes assinem um termo de consentimento que cita riscos (mas não fala na melhoria da vida da mulher violentada e não menciona que é um procedimento seguro), exige a presença de mais um médico que não é da área e – uma determinação cruel – obriga os profissionais de saúde a perguntarem se elas querem ou não ver e ouvir o feto ou embrião por meio do exame de ultrassonografia.

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Tudo para levar a mulher em profundo sofrimento a se sentir ainda mais culpada, ainda mais violada, ainda mais confusa, ainda mais frágil, ainda mais triste. Todo o oposto de um serviço que deveria ser pautado pela delicadeza, pela ajuda e pelo acolhimento.

"O senhor trouxe para o Brasil o mais espetacular ministério, que era um sonho da família brasileira: o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos", disse a ministra Damares Alves em live com o presidente Bolsonaro nesta quinta-feira (27). Em seguida, a ministra afirmou que na espinha dorsal das ações de seu ministério está "a proteção da vida desde a concepção", mais uma vez ignorando o direito ao aborto legal e se posicionando contra a interrupção da gravidez. A ministra e o presidente conversaram sobre estupros de recém-nascidos, enfrentamento à pedofilia (lembrando que pedofilia é uma doença e que o estuprador muitas vezes não é pedófilo) e pornografia infantil com detalhes sórdidos sobre um homem que cometeu esse crime. Desnecessário para gerir um país, mas eficaz para botar medo na população e inflar o já fervoroso coro dos antiabortistas. Falou ainda que "crianças estão tendo relações sexuais cada vez mais cedo". Damares não sabe que criança não faz "relação sexual"? Ela é vítima de abuso, estupro, violência, crime.

A portaria do Ministério da Saúde é a ferramenta que opera essa ideologia do governo Bolsonaro. "O que está por trás da portaria não é o que parece. Ela dá a entender que é um passo para diminuir a impunidade dos crimes de violência sexual no Brasil. Mas o estupro é um crime que praticamente não deixa vestígios, é silencioso", explica a ginecologista e obstetra Helena Paro, professora da Universidade Federal de Uberlândia e coordenadora do Núcleo de assistência e atenção integral a vítimas de agressão sexual do Hospital de Clínicas, um dos lugares onde é possível realizar o aborto legal. Obrigar a reunir provas de um abuso sexual e a divulgar a identidade da vítima é o mesmo que não acreditar na palavra da mulher violentada. "É sugerir que a mulher que procura um aborto previsto em lei mente."

A portaria exige também a presença de um anestesista. Mas muitas vezes o aborto é feito por via medicamentosa, de maneira segura (é menos arriscado que o parto vaginal). Ao incluir a necessidade de mais um profissional, que não está acostumado a tratar da saúde da mulher, a medida impõe outro empecilho para a realização do procedimento: a maioria dos médicos não quer fazer o aborto legal e alega "objeção de consciência", como aconteceu com a menina do Espírito Santo. São poucos os que aceitam, têm sensibilidade e capacitação para um acolhimento tão delicado como é o caso do aborto legal em que a paciente foi violentada.

O terceiro ponto conflitante com os direitos dessas mulheres é a obrigatoriedade de informar à mulher sobre a possibilidade de visualizar o feto na ultrassonografia. Além de ver o feto e o embrião, é possível ouvir os batimentos cardíacos. "É uma ideia muito equivocada, de fundamentalistas antiaborto, que acreditam que se a mulher visualizar o feto ela mudará de ideia", diz Helena. "Isso pode representar uma tortura para mulheres, crianças e adolescentes que engravidam por estupro." Reforça o sofrimento, porque as vítimas de violência sexual também têm religião, crenças. Fazer o aborto nunca é uma decisão fácil.

"Apesar da Portaria falar em "possibilidade", tal regulamentação remete ao que ocorreu no Kentucky, estado americano em que os médicos são obrigados a mostrar às mulheres que desejam realizar o aborto as imagens de ultrassom, os batimentos cardíacos e a descrição do feto antes do procedimento. Isso pode ser considerado como uma forma de violência psicológica contra a mulher, pois que a submete a uma situação de constrangimento emocional muito grande", diz a advogada

"É importante destacar que a portaria fala em "possibilidade" de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante deseje", o que me parece resguardar a vontade da mulher. Quando se trata de criança ou adolescente, essa etapa consistiria em nova violência que não se mostra compatível com a proteção que a criança e o adolescente devem receber da família, da sociedade e do Estado, nos exatos termos do artigo 227 da Constituição Federal", afirma Beatriz Rabello Presgrave, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Para selar esse doloroso processo, a portaria mudou ainda o termo de consentimento, que já existia. Agora, ele lista os riscos (baixos) e não aborda os benefícios que ela pode ter ao realizar o aborto previsto em lei. Tudo para dificultar a decisão pelo procedimento de interrupção da gravidez. "Hospital não é lugar de polícia, não é lugar de desconfiar da mulher. É lugar de acolher suas necessidades e acreditar em sua palavra", afirma a médica.

Para Damares, "nunca a pauta da mulher foi levada tão a sério como neste governo".