Desconvite de Moro a Ilona consolida modus operandi do governo Bolsonaro

Ilona Szabó durante debate em comemoração aos 98 anos da Folha, realizado no auditório do jornal – Bruno Santos/Folhapress

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não consultou os conselhos ligados à pasta para desenhar seu pacote anticrime. Foi criticado por isso. Em resposta, convidou a cientista política Ilona Szabó para suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Seu nome seria uma maneira de conter as críticas pela falta de escuta.

Ilona, diretora-executiva do Instituto Igarapé, que atua na área de segurança pública e política de drogas, transita no centro desse debate público: esteve com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, compôs iniciativas "apartidárias" ligadas ao ex-quase candidato à presidência Luciano Huck, dialoga(va) com Moro e reúne competência técnica e conhecimento acadêmico para pautar a discussão em torno desses assuntos. Seu posicionamento contra a vigente política de guerra às drogas é conhecido, embasado em pesquisas e na experiência de mais de 15 anos atuando na área.

Mas seu nome causou ruído na ala mais à direita do eleitorado de Bolsonaro, nos defensores da flexibilização do porte e da posse de armas e nos que acreditam que o tráfico de drogas precisa ser combatido a balas ou com penas longas. O próprio presidente Bolsonaro, admitiu o ministro, foi irredutível quanto a necessidade de revogar o convite à Ilona. Moro curvou-se à falsa autonomia que pensou ter como "superministro".

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Ele, que já pisava em ovos para não desagradar os mais conservadores do governo, sai enfraquecido desse entrevero. Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que decisão foi tomada "diante da repercussão negativa em alguns segmentos". O presidente Bolsonaro, por outro lado, demonstra mais uma vez sua face autoritária e intransigente, apesar de saber que precisa dos ministros Sergio Moro e Paulo Guedes para manter uma certa "harmonia" no governo.

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Modus operandi

Desde que tomou posse, o governo Bolsonaro vem consolidando uma estratégia: lança determinada medida ou ideia (geralmente polêmica), espera para ver se repercute bem ou mal e recua (como se fosse um governo que escuta a demanda da população). Na verdade, ele cede à pressão das redes sociais – e não do "povo".

Para citar algumas voltas desde o começo do ano: obrigatoriedade de executar o hino nacional e filmar alunos; decreto que alterava as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação; indicação do economista Murilo Resende Ferreira para assumir a coordenação do Enem; suspensão da Reforma Agrária; entre outras. 

Recentemente um outro recuo do governo caiu na conta do próprio ministro Moro. Foi necessário fatiar seu pacote anticrime, cedendo aos parlamentares que queriam votar o caixa 2 separadamente. O combate à corrupção é uma bandeira de campanha cara ao Governo Federal. O episódio mostrou que não basta lançar medidas, o governo precisa negociar com o Congresso e ouvir a opinião pública – o que é diferente de retroceder por pressão das redes sociais. Nesse caso, o ministro Moro revelou posicionamento diferente de quando era juiz.

Conselhos

Os conselhos nacionais não foram uma invenção dos governos petistas, como muitos podem pensar. Foram impostos pela Constituição de 1988. São, portanto, ferramentas democráticas para exercer o controle social de governos, buscando garantir a participação de toda a sociedade. Criados por lei ou decretos, atuam na elaboração e fiscalização de políticas públicas. São compostos por membros da sociedade civil e do governo, orientados pelo princípio da paridade. Acabar com conselhos – ou diminuir seus papeis – demonstra um viés autoritário que não se adequa à democracia.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária data da década de 1980. E tem proporcionado "valioso contingente de informações, de análises, de deliberações e de estímulo intelectual e material às atividades de prevenção da criminalidade", segundo o Departamento Penitenciário Nacional. 

Nesse conselho não há mulheres. A única suplente além de Ilona, a promotora de Justiça Monica Barroso Costa, que teria mandato até 2020, pediu exoneração depois do que aconteceu com Ilona. Também foi atacada pelas redes sociais, como informa o Painel da Folha. 

O governo Bolsonaro parece não querer dar ouvidos aos conselhos. No começo do ano, extinguiu a estrutura de combate à fome no país, esvaziando o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Mobilizações pedem a volta do conselho. Desde o período de transição, o governo estuda acabar com dezenas dessas instâncias participativas. 

Com o desconvite à Ilona, Bolsonaro constrangeu o ministro Moro. Ninguém quer ser figurante de um governo que demonstra operar conforme dita a ala mais extremista dos bolsonaristas. O barulho é enorme, mas o desgaste é ainda maior. Essa postura fortalece o embate e o discurso de ódio. Mas enfraquece a democracia.

Mas tem quem festeje diante disso. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, comemorou a revogação. Esquece, no entanto, que esse tipo de postura pode influenciar a Reforma da Previdência, chave para o êxito de seu pai.

Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Bolsonaro, comemora revogação de convite a Ilona Szabó

Em tempo: Ilona Szabó já participava de outro conselho no ministério de Moro, o de Segurança Pública e Defesa Social. Ela e o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, pediram para deixar seus postos de conselheiros depois que Moro recuou do convite a Ilona.

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