Reconhecer as graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro é o primeiro passo para curar as feridas de vítimas e familiares que tiveram entes queridos mortos ou desaparecidos durante a ditadura (1964-1985). Celebrar, negar ou minimizar a violência desse período – o Estado foi responsável por 434 mortes ou desaparecimentos forçados – aprofunda o sofrimento de muita gente e abre espaço para que essa violência se repita.

Em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, na terça-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu o golpe militar de 1964. Afirmou ter sido uma vitória contra a influência cubana no país. Mostrou ao mundo o que fala há anos no Brasil, ecoado por seu filho e candidato a embaixador em Washington, Eduardo Bolsonaro (PSL), que desrespeitou a escultura símbolo da paz diante da assembleia.

Veja mais

• Como as declarações de Bolsonaro atingem as mulheres torturadas na ditadura 
• Golpe militar de 64 não é simples movimento, dizem juízes
• Bolsonaro é 'risco' para democracia, diz juiz que mandou prender Pinochet
• Decisão sobre torturador de Inês mostra que ditadura não é caso encerrado

Na quarta-feira (25), em sabatina no Senado para ocupar o cargo de Procurador Geral da República, Augusto Aras minimizou o golpe de 1964. Ao ser questionado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse: "discutirmos esse ponto sobre golpe de Estado e revolução talvez não me pareça adequado nesse momento porque a história conta como ocorreu aquele célebre 31 de março". Justificou que naquele momento não se falava em revolução, mas em um "movimento", que, segundo ele, teve o apoio "da família brasileira, da Igreja Católica brasileira, e foi gestado dentro do Congresso Nacional".

"Essa é uma questão nebulosa para quem duvida do assunto", afirmou Aras. O futuro PGR defendeu que "talvez" o verdadeiro golpe tenha acontecido em 1968, com o AI-5, quando houve o endurecimento do regime e o cerceamento das liberdades. "Do ponto de vista do verdadeiro golpe, talvez Vossa Excelência convenha que 68 sim houve um endurecimento, houve o AI5, houve o cerceamento das liberdades públicas. Foram cassados deputados, senadores, ministros do Supremo. Houve sim um cerceamento. Talvez 68 sim", acrescentou.

Aras repetiu um posicionamento expressado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, ao celebrar os 30 anos da Constituição, em outubro de 2018. Ele firmou que não se refere mais à intervenção militar de 1964 como "golpe" ou "revolução" , mas como "movimento de 1964". Toffoli chegou a essa conclusão porque setores da esquerda e da direita costumam se eximir das responsabilidades pela ditadura militar, jogando toda a culpa nas Forças Armadas.

São autoridades apagando a história.

Violência de Estado e impunidade

Quando um país não assume sua responsabilidade em graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado, a tendência é que essas mortes, torturas e desaparecimentos forçados continuem acontecendo. É a situação do Brasil, com os crimes da ditadura. E depois, já na democracia, com o caso mais emblemático de violência de Estado no país, o Massacre do Carandiru, que vitimou 111 pessoas há quase 27 anos. Ninguém foi punido. "A impunidade é uma das característica desse tipo de violação de direitos humanos", afirma o advogado argentino Luciano Hazan, membro do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados das Nações Unidas. 

O que não se reconhece e se responsabiliza, volta a ocorrer. Os governos de Bolsonaro e Wilson Witzel (PSC), no Rio, vêm defendendo a violência policial como política de segurança pública. O resultado se mede pelos cadáveres das vidas que não importam ao Estado. São os Amarildos, as Claudias, as Ághatas.

Na última quarta-feira (25), mesmo dia em que Aras era sabatinado no Senado, o Instituto Vladmir Herzog realizou o seminário "Violência de Estado e Impunidade: Recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) 5 anos depois", em que discutiu o desenvolvimento de políticas que podem contribuir para a queda da violência de Estado e a importância do reconhecimento, da memória, da reparação e da justiça. 

Hazan diz que em breve o grupo de trabalho deve se posicionar em relação às recomendações ao Brasil. "É tremendo e horrendo que não se lamente [essas mortes]." Para ele, crimes de lesa humanidade não podem ser submetidos a anistias ou a qualquer tipo de prescrição.

Universa – Qual a importância de um país reconhecer violações cometidas pelo Estado e assumir responsabilidade diante dos crimes da ditadura?
Luciano Hazan – Assumir responsabilidade é o ponto de partida para que esses crimes não se repitam. Todas as políticas que tratam de evitar a repetição de graves violações de direitos humanos requerem necessariamente a responsabilização do Estado e a luta contra a impunidade. O que estamos vendo em muitos países do mundo é que nos locais onde não houve algum tipo de política reparatória, de reconhecimento dessa memória, onde há impunidade completa, onde não há nem sequer ativos para render uma prestação de contas, o que vemos é que os desaparecimentos forçados, ou violações de direitos humanos, seguem se repetindo.

Essas políticas são imprescindíveis e fazem parte de uma ordem jurídica internacional em termos de direitos internacionais e direitos humanos. Não se trata de um favor às vitimas. É chave assumir responsabilidade, é chave a mensagem que se dá à sociedade e é chave também a mensagem às autoridades públicas, sobretudo aos agentes de segurança, às forças armadas e aos agentes de inteligência.

Que políticas são recomendáveis aos países para mitigar a ocorrência de torturas, mortes e desaparecimentos forçados? 
É difícil dar uma receita única, é preciso conhecer a realidade específica de cada país, por isso vamos a campo. O que, sim, é importante é que o olhar seja integral. A experiência mostra que uma política reparatória, que muitas vezes tende à prestação de contas em matéria penal, não dá resposta, por exemplo, à busca de desaparecidos, que é o tema principal do ponto de vista humanitário. Entendemos que o importante é buscar políticas integrais que apontem de alguma maneira aos quatro pilares: memória, verdade, justiça e políticas de não repetição.

Como o sr. vê a militarização da segurança pública? Funciona para combater a violência? 
O grupo de trabalho é contra a militarização. Por exemplo, em visita ao México em 2011, criticamos a militarização como politica de segurança, precisamente comprovando que a resposta militarizada aos problemas de segurança trazem consigo resultados graves de violações de direitos humanos como torturas e desaparecimentos forçados. Nos países da América Latina, as ditaduras nos 1970 foram uma forma de militarização da segurança pública. A resposta securitária através da militarização não trouxe nada mais que tragédias. Não vemos experiências positivas no sentido de diminuir a criminalidade e garantir o respeito aos direitos humanos. Não há nenhum exemplo positivo.

Há políticas positivas implementadas na América Latina?
Sim, no México e no Peru há bons exemplos e resultados com as comissões da verdade e busca de desaparecidos. O que fazemos é tentar apoiar as politicas positivas, que podem ter resultados para ajudar que os Estados vejam que há políticas exitosas e como se pode avançar nesse tema. Sobretudo pensando que se trata de um enorme sofrimento, não apenas das pessoas desaparecidas mas também de familiares. Recomendamos que sejam políticas de Estado, sérias, duradouras, que se mantenham no tempo. É um assunto humanitário.

Quando não há o reconhecimento e a reparação, é como se a ferida ficasse para sempre aberta e sem cicatrização?
Exatamente.