Paraisópolis: Governo de SP deve ser responsabilizado por ação policial

As nove vidas perdidas na madrugada deste domingo (1) em decorrência da ação desastrosa da Polícia Militar em um baile funk em Paraisópolis (SP), não são fatalidade. São consequência da política de segurança pública que incentiva a truculência dos agentes de segurança, especialmente em regiões onde vive a população mais pobre e principalmente contra jovens negros. Não é razoável, sob nenhum ponto de vista, dispersar uma multidão de cinco mil pessoas de forma violenta atrás de supostos criminosos, que teriam se escondido na festa. Em nome da preservação da vida, diante dos riscos que envolvem uma intervenção policial em um local amplamente ocupado, como foi o caso, teria sido melhor que os policiais tivessem recuado.

Para Ana Amelia Mascarenhas Camargos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, o Governo do Estado de São Paulo precisa ser responsabilizado pelas mortes das nove pessoas e pelos abusos contra moradores e frequentadores do baile funk. "Defendemos, junto com a ouvidoria de polícias, que toda morte de civis causada pela ação de policiais militares seja apurada pelo corregedor da PM e não internamente pelo batalhão", afirma. "A responsabilidade civil será do Estado."

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O governador de São Paulo, João Dória, lamentou as mortes ocorridas no baile funk e determinou uma "apuração rigorosa dos fatos para esclarecer quais foram as circunstâncias e responsabilidades". Mas Dória vem dando sinais opostos: em ocorrência que aconteceu em abril contra suspeitos de assalto a bancos em Guararema (SP), o governador disse que os policiais estavam "de parabéns" por colocar "bandidos no cemitério". Ele também homenageou esses agentes.

Em outubro, o governador de São Paulo foi até Campinas para cumprimentar policiais que combateram um assalto no aeroporto de Viracopos. A operação acabou com três suspeitos mortos. "A equipe do Baep de Campinas, e de outros batalhões, deu uma demonstração clara de eficiência, precisão, destemor, coragem, atitude e ação. Por isso, tomei a iniciativa de vir aqui cumprimentar vocês", afirmou Doria no batalhão. "Os bandidos estão mortos. Os inocentes estão vivos. Quem reagiu perdeu."

Ao revelar o que considera precisão e eficiência, Dória incentiva o uso da força letal. Assim como o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), e o presidente Jair Bolsonaro, grande defensor do uso de armas de fogo. A polícia de São Paulo é a segunda colocada no ranking das polícias que mais matam. Fica atrás apenas do Rio de Janeiro, como mostram dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019

A exposição à violência e o fato de serem incentivados pelas autoridades a empregar o uso da força são também fatores que fazem com que cada vez mais policiais cometam ou tentem o suicídio. Todos os lados ficam desprotegidos quando se incentiva o uso da violência como política de segurança pública.

Até o final da noite de domingo (1), nem o governador João Dória, nem seus secretários estiveram em Paraisópolis para amparar as famílias dos mortos e feridos e demonstrar indignação.