Decisão sobre torturador de Inês mostra que ditadura não é caso encerrado

Antônio Waneir Pinheiro Lima, o carcereiro da Casa da Morte de Petrópolis, na região serrana do Rio – Imagem: reprodução

A ditadura militar no Brasil matou – ou fez desaparecer – pelo menos 423 pessoas. Torturou 20 mil, segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. A  última presa política a deixar o cárcere foi a ex-guerrilheira da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) e historiadora Inês Etienne Romeu, que ao longo de sua vida denunciou os agentes da repressão que a sequestraram, estupraram e torturaram. Inês ajudou a identificar e a esclarecer a morte e a tortura de diversos companheiros. Foi a única sobrevivente da Casa da Morte, de Petrópolis, local onde pelo menos 22 pessoas foram mortas e seviciadas.

Inês guardou na memória os codinomes de seus algozes, a rotina da Casa da Morte, os gritos de tortura e um número de telefone, o que tornou possível, em 1981, encontrar o endereço do imóvel usado como centro de repressão pelos militares. Foi libertada em agosto de 1971, ao convencer os militares de que seria uma agente infiltrada nos movimentos contrários ao regime militar.

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A militante foi sequestrada pelo delegado Sergio Fernando Paranhos Fleury, conhecido pelo comportamento violento, em abril de 1971, em São Paulo. E desapareceu. Seus pais achavam que ela estava morta. Chegaram a enviar uma carta ao governo Médici pedindo o direito de enterrar a filha. "Na qualidade de pais de Inês Etienne Romeu, solicitamos o especial obséquio de fornecer-nos os meios de obter o corpo de nossa filha, a qual, segundo soubemos com certeza, faleceu depois de detida pelas autoridades militares", diziam sua mãe e seu pai, em um ato de absoluto desespero. 

Mas Inês estava viva. Na Casa da Morte foi colocada no pau de arara, espancada e estuprada duas vezes por Antônio Waneir Pinheiro de Lima, cujo codinome era "Camarão". Teve o rosto desfigurado. Foi obrigada a dormir no cimento molhado na noite fria da serra de Petrópolis. Levou choques nas mãos, nos pés e no seio. O terror era tanto que Inês tentou o suicídio por quatro vezes. Na primeira, se jogou debaixo de um ônibus em Cascadura, Rio de Janeiro. Machucou-se, mas não morreu. Na última, engoliu vidro moído. Tinha medo do dia seguinte.

Foi entregue à família pesando 30 quilos. Enquanto esteve no hospital, em outubro de 1971, escreveu uma carta endereçada ao advogado Augusto Sussekind de Moraes Rego, então conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No documento, relatou as violações que aconteciam na Casa da Morte.

"Se eu morrer, como as forças de segurança do Governo insistem em insinuar, quero esclarecer alguns fatos relacionados comigo desde 5/5/71, quando fui presa pelos agentes governamentais. De 5/5/71 a 11/8/71 estive incomunicável, proibida de manter contato com familiares ou advogados e sem que se desse ciência de minha prisão à Justiça. No cativeiro torturaram-me física e mentalmente, até o dia em que me entregaram a minha família, em precárias condições de saúde, traumatizada psiquicamente. Na prisão tentei o suicídio para escapar das perversidades de meus carcereiros e para fugir das ameaças de morte lenta e de violências contra meus parentes", dizia um trecho de sua carta:

"Foi torturada e vi companheiros sofrendo e morrendo e pelas conversas que mantenho com os agentes secretos que me visitam, tenho motivos para acreditar que os meus carcereiros pretendem me eliminar, falseando a maneira e as razões de minha morte. Meus carrascos afirmaram que "me suicidariam" na prisão, caso eu revelasse os fatos que ouvi, vi e que me contaram durante os três meses de minha prisão, pois reconhecem que "sei demais". Querem que eu morra "naturalmente", sem que sejam responsabilizados pela morte que me impingirem.

Assim, caso venha a falecer nas seguintes circunstâncias:

1. suicídio na prisão ou em qualquer outro local;
2. tiroteio contra subversivos (estouro de "aparelhos" etc), onde eu figure seja como terrorista, seja como agente do Governo;
3. "justiçamento" (morte) por pessoas ligadas a atividades políticas contrárias ao Governo;
4. acidentes, atropelamentos, etc;
5. fuga de qualquer local onde me encontrar;

Declaro que terei sido assassinada pelas forças policiais militares."

Inês Etienne Romeu em depoimento na Comissão Nacional da Verdade. Imagem: reprodução

"Eu era obrigada a limpar a cozinha completamente nua"

Ao deixar o hospital, Inês foi encarcerada novamente mas teve a prisão oficializada, o que garantiu sua vida. Cumpriu pena no presídio Talavera Bruce, no Rio de Janeiro, até a Lei de Anistia e foi libertada em setembro de 1979.

Na audiência da Comissão Nacional da Verdade, ela contou ter sido estuprada e obrigada a segurar o pênis de um dos agentes cujo codinome era Marcio. "Eu era obrigada a limpar a cozinha completamente nua. Marcio invadia a minha cela para "examinar" meu ânus e verificar se "Camarão" havia praticado sodomia comigo. Fui estuprada duas vezes por Camarão. Eu estava literalmente reduzida a um verme."

Os relatos detalhados de Inês fizeram com que se conhecesse a verdade da fase mais obscura da história do Brasil. Nesta quarta (14), sua trajetória teve um novo desdobramento: o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) acatou a denúncia contra o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima, o "Camarão", sob acusação de seu sequestro qualificado e estupro durante a ditadura militar. A decisão da Turma foi por maioria e os votos decisivos foram da desembargadora federal Simone Schreiber e do juiz federal Gustavo Arruda, convocado para o pleito. Ambos divergiram do relator Paulo Espírito Santo, que tinha votado anteriormente contra o recurso do MPF. O tribunal entendeu que crimes contra a humanidade não prescrevem, contra a decisão do juiz de primeira instância. 

"É uma boa notícia. O Ministério Público até 2010 tinha uma interpretação de que a Lei de Anistia protegia os acusados de graves violações de direitos humanos. Depois, mudou de posição e começou a promover várias ações. É um debate que está ocorrendo dentro do judiciário, caberá ao Supremo Tribunal Federal destravar essa situação. Enquanto isso não ocorrer, o risco é que essas decisões judiciais fiquem indo e vindo", alerta o advogado Pedro Dallari, ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade.

Para evitar esse desgaste, o Supremo precisa apreciar um recurso de uma ação geral da OAB, que busca a interpretação de que a Lei de Anistia não alcança os violadores. "É relator desse recurso o ministro Fux, que precisa voltar a ação para discussão do plenário. E há também casos individuais chegando ao STF", explica Dallari.

Diante das tentativas do presidente Bolsonaro em negar os abusos da ditadura e de saudar um dos piores torturadores desse período, é ainda mais importante que esses crimes sejam esclarecidos e responsabilizados. "O presidente da República se equivoca totalmente ao confrontar a verdade. É evidente que esse governo tem como uma de suas bandeiras o negacionismo. Mas é uma iniciativa fadada ao fracasso. O volume de evidências de violações é enorme. O caso da Inês foi uma das audiências de maior comoção da Comissão Nacional da Verdade."

Inês faleceu em 2015. Não chegou a ver seus torturadores e estuprador responsabilizados. Mas, sem a coragem dela, não seria possível conhecer parte importante desse período violento. "A decisão do TRF da segunda região é muito importante. Mantém abertas as apurações sobre a ditadura. Ao contrário do que quer fazer crer o presidente, o assunto não está encerrado. Ainda há apuração de responsabilidade das violações acontecidas na ditadura militar", afirma Dallari.