Venezuela: fechar fronteira não cessa migração e piora vulnerabilidade

Fronteira entre Brasil e Venezuela, em Roraima – Foto: Avener Prado/Folhapress

Fechar a fronteira do Brasil com a Venezuela, como defende a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), não garante que o fluxo migratório cesse. A entrada clandestina pode ser feita por um trajeto a pé, pela mata, em uma rota conhecida como "caminho verde", que liga a cidade venezuelana Santa Elena de Uiarén à brasileira Pacaraima. A fronteira seca é gigantesca.

O que, sim, se intensifica ao se fechar a fronteira é a vulnerabilidade a que estão expostas essas pessoas em uma busca desesperada por sobrevivência. Nesse contexto, quem mais sofre são as crianças. Elas perdem acesso aos serviços fundamentais como saúde, educação e assistência social. Chegam desnutridas, com ferimentos da travessia e desidratadas. Sem documentação regular, ficam fora da rede de proteção de crianças e adolescentes e do Sistema de Garantia de Direitos e são sujeitas a todos os tipos de abusos e exploração.

Um relatório publicado recentemente pela Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad) aponta como principais vulnerabilidades a que estão sujeitas crianças e adolescentes migrantes na fronteira com a Venezuela: abuso e exploração sexual infantil, trabalho infantil, aliciamento ao tráfico de drogas, tráfico de pessoas e situação de rua.

Ao fechar a fronteira, o Brasil fortalece coiotes e traficantes de pessoas, que se aproveitam do desespero e da fome de quem acha que chegar em solo brasileiro é a única salvação. Além dessas questões, brasileiros que trabalham ou estudam na Venezuela ficam prejudicados.

A esse cenário também se soma uma situação diplomática delicada e vexatória. "O Estado brasileiro deve prestar auxílio e proteção a pessoas que venham de outros países como forma de cooperação entre países. Brasileiros também podem precisar disso, como precisamos em outros momentos da nossa história. É um sistema de compreensão recíproca e humanitária", afirma Beto Vasconcelos, advogado, ex-Secretário Nacional de Justiça e ex-Presidente do Comitê Nacional para Refugiados.

"Qualquer hipótese de fechamento de fronteira viola a Constituição Federal, acordos e convenções internacionais e leis brasileiras de refúgio e imigração. Portanto é juridicamente impossível", diz Vasconcelos, o que demonstra uma manobra jurídica ilegal.

Crise humanitária

O município de Pacaraima (RR) é a principal porta de entrada de migrantes venezuelanos no Brasil. Faz fronteira com Santa Elena de Uairén, na Venezuela.

Com população de 12.375 habitantes, Pacaraima, a 219 km da capital, Boa Vista, recebeu mais de 127,7 mil venezuelanos entre 2017 e 2018. Mais da metade (53%) deixou o Brasil, segundo dados oficiais da Polícia Federal.

Entre 2015 e 2018, 56,7 mil venezuelanos procuraram a instituição para solicitar refúgio ou residência no Brasil. Em 2016, houve um aumento de 307% de solicitações de refúgio de venezuelanos em 2016 em comparação com 2015. A partir de janeiro de 2017, o Brasil passou a aceitar pedidos de refúgio de venezuelanos. 

"É essencial que os governos federal, estaduais e municipais atuem em cooperação para tentar minimizar os problemas atuais e conduzir um processo de solução, como o Brasil fez com relação aos haitianos, com sucesso. É possível fazer isso neste momento. É difícil, com situações tensas, mas é necessário", afirma Vasconcelos.

Em visita a Roraima em junho, o presidente Michel Temer explicitou o papel do Brasil diante da crise. "Viemos para mostrar ao mundo de forma simbólica, esse sentido humanitário que o Brasil traz consigo. Não vamos fechar a fronteira, isso está descartado e todos estão de acordo com isso", disse o presidente.

Em junho, passou a funcionar o Posto de Triagem Ampliado em Pacairama, dedicado a receber, identificar e regularizar cidadãos venezuelanos que cruzam a fronteira com Brasil. Entre o público atendido estão beneficiários das políticas de promoção e defesa dos Direitos Humanos, crianças e adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população negra e LGBT, vítimas de trabalho escravo, vítimas de tráfico de pessoas, população em situação de rua e outras violações.

O acolhimento de pessoas diante de uma crise humanitária é responsabilidade de todos. Por isso, a solução também precisa ser compartilhada. Resolve-se com cooperação. Não por decreto. "Não condiz com o que queremos como nação, como sociedade", diz Vasconcelos.

Trata-se de enxergar a crise através da lupa do respeito, da igualdade, da garantia de direitos. Como deve ser. Negar esse acolhimento é uma forma extremamente violenta de exclusão. É ignorar o sofrimento, a dignidade e a humanidade.

Veja mais

Fronteira fechada: Por 15 horas, país se nivelou ao que há de pior no mundo 

Após 15 horas fechada, fronteira com a Venezuela é reaberta em Roraima

Governadora de Roraima determina controle da fronteira venezuelana