Gilmar Mendes diz que decisão foi pouco acurada e processo, confuso

O ministro do STF Gilmar Mendes, que está em Portugal, lamentou que sua posição tenha sido vencida. "Continuo achando que precisaria ter uma decisão mais acurada, mas minha posição foi vencida", afirmou à coluna, na noite desta quinta-feira (5).

Gilmar Mendes indicou que a única possibilidade de mudança no Supremo seria a apreciação do pedido de sustação de liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello, no que se refere às Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs). Essas ADCs pedem a revisão da jurisprudência que determina prisão após segunda instância. "A questão realmente se complicou porque dependeu do voto da ministra Rosa Weber."

O Partido Ecológico Nacional (PEN), autor da ADC n. 43, entrou com uma liminar de urgência hoje, e reiterou "a necessidade urgente de acolhimento do pedido cautelar". O pedido condiciona a sentença penal condenatória à análise da causa penal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito do recurso especial.

Quando a jurisprudência foi julgada pelo plenário do STF em 2016, o ministro Marco Aurélio se posicionou reconhecendo a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal e defendeu "a suspensão de execução provisória de réu cuja culpa esteja sendo questionada no Superior Tribunal de Justiça, bem assim a libertação daqueles presos com alicerce em fundamentação diversa". A liminar cita os posicionamentos dos ministros Gilmar Mendes, que mudou sua posição quanto à jurisprudência, Dias Toffoli, que defendeu que a execução provisória da pena somente fosse permitida após o julgamento do recurso especial criminal pelo STJ e da ministra Rosa Weber, que votou com o colegiado porque não estava em julgamento a ADC.

Para Gilmar Mendes, "a matéria ficou muito mal encaminhada". Ele avalia que o processo decisório foi confuso por ter colocado em julgamento o habeas corpus antes das ADCs.

"Deu toda essa confusão que está aí."