Ceará é o estado recordista em prender pessoas sem condenação

O Conselho Nacional de Justiça divulgou, em 12 de janeiro, um relatório sobre a situação da Cadeia Pública de Itapajé, a 124 km de Fortaleza, onde ocorreram 10 mortes na segunda-feira (29). No item sobre as "condições do estabelecimento penal", o juiz responsável pela inspeção classificou a situação como "péssima".

A cadeia também estava superlotada: havia 84 internos para 25 vagas. A maioria (61) eram presos provisórios, ou seja, ainda sem condenação. O estabelecimento penal também enfrenta falta de agentes penitenciários. No dia em que ocorreram as mortes havia apenas um, segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania. O problema se repete em todo o estado. A solução imediata adotada pelo governo cearense foi separar os presos de diferentes facções.

O Ceará tem a quinta maior população carcerária do país: são 34.566 pessoas presas para 11.179 vagas – três vezes mais do que o sistema é capaz de receber. A situação é mais aguda em relação aos presos provisórios. O estado do Ceará é recordista em encarcerar pessoas sem condenação. Quase 66% dos presos está nesta condição, de acordo com dados do Infopen. A média nacional – também alta – é de 40% do total de presos no país, que chega a 726 mil pessoas e alça o Brasil à terceira maior população carcerária do mundo.

Contínua violação de direitos humanos 

O Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado há um ano após os massacres que vitimaram centenas de pessoas nos presídios do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte, foi preparado pelo então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Prevê a construção de mais presídios como solução para desafogar os estabelecimentos penais. Mas a experiência de países como Estados Unidos (líder mundial em população carcerária) mostra que é preciso ir além: a tendência é aprimorar políticas públicas para promover o desencarceramento e penas alternativas à privação de liberdade.  

Para a secretária de Justiça e Cidadania do Ceará, Socorro França, o gargalo que expõe a população carcerária cearense a situações cada vez mais graves e violentas é a demora para promover julgamentos, apesar da existência de audiências de custódia em todo o estado. "O grande problema é que na parte legal faltam indícios de materialidade e de autoria. Em consequência, o sistema não consegue ajudar nos julgamentos", afirmou a secretária em entrevista à coluna. Ela também ressaltou que é preciso agir para diminuir as desigualdades sociais e dar acesso a outros direitos.

Não há como não ver que a crise é profunda, sistêmica e que não será resolvida com construção de presídios. "Os dados revelam que o sistema penitenciário brasileiro é um verdadeiro campo de concentração em que para cada vaga há duas pessas. Isso é tortura", alerta o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Cristiano Maronna. "Há um abuso no uso da prisão em detrimento de penas alternativas e um abuso na prisão cautelar. A mudança mais urgente é a relativa à cultura punitiva do Judiciário, que vem se mostrando incapaz de aplicar a Constituição."

25 anos do Carandiru: o sistema prisional é um massacre permanente

Governo Estadual x Governo Federal 

Presidente Michel Temer recebe o governador do Ceará, Camilo Santana, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira e o desembargador Gladyson Pontes, do TJ-CE | Foto: Marcos Correa/PR

Nesta terça-feira (30), o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), se reuniu com o presidente Michel Temer (MDB), para combinar ações conjuntas na segurança pública. "Discutimos os fatos ocorridos recentemente e solicitamos apoio em relação a ações urgentes no estado, e também a médio e longo prazos. Ele já autorizou de imediato uma força-tarefa com grupo especializado do Governo Federal para trabalhar a questão da inteligência", disse o governador. Essa força-tarefa seria composta por policiais federais. Estiveram no encontro o presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira e o desembargador Francisco Gladyson Pontes, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.

No domingo (28), dia seguinte à maior chacina da história do Ceará, que vitimou 14 pessoas em Cajazeiras, o governador Santana criticou a falta de apoio e de recursos federais para conter as facções criminosas. "Estamos pagando um preço muito caro hoje por falta de uma política nacional. Essas facções nasceram no Rio e em São Paulo e se espalharam pelo Brasil inteiro. Isso é uma briga de território", afirmou.

Em resposta, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, trocou farpas com Santana. Afirmou que essa força-tarefa irá "subsidiar a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará com investigação e informações de inteligência" e que a União seguirá apoiando os estados "ainda que os governantes não solicitem apoio por razões eminentemente políticas".

Desleixo, crime contra a humanidade e presídio como 'home office' de facções

Nos últimos meses, ministros vêm demonstrando preocupação com a crise penitenciária e o crescimento do poder das facções. "O sistema penitenciário não está nas mãos do estado brasileiro e sim nas mãos das grandes quadrilhas. É o home office dos grandes criminosos, que comandam de suas celas ações criminosas no país e no exterior", declarou o ministro da Defesa Raul Jungmann, em entrevista ao repórter Flavio Costa, do UOL, em dezembro de 2017.

No mesmo mês, Torquato Jardim, ministro da Justiça, criticou governos estaduais na administração penitenciária. "O desleixo dos governos estaduais com o sistema carcerário beira o crime contra a humanidade. O Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) destinou R$ 1,2 bilhão para os Estados aplicarem em construção e manutenção dos presídios. E o que eles fizeram com o dinheiro? Em quatro Estados, o dinheiro sumiu", revelou, em reportagem de Nathalia Passarinho, da BBC Brasil.

Militarização da segurança pública expõe população a mais violência

"Não é no espaço da unidade da federação que vamos resolver o problema", diz ministro da Defesa