Maria Carolina Trevisan

Bolsonaro defende "arma para todos" e Maia quer flexibilizar porte

Maria Carolina Trevisan

15/02/2018 10h38

Enquanto os Estados Unidos velam as vítimas de mais um ataque de arma de fogo contra seus cidadãos, o Brasil tenta recolocar em votação propostas que flexibilizam o porte e o uso de armas de fogo. Um projeto de lei (PL 3722/2012) do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) prevê a revogação do Estatuto do Desarmamento e está pronto para ser votado. Propõe a substituição do Estatuto do Desarmamento por um Estatuto de Controle de Armas que flexibiliza a “aquisição, a posse e a circulação de armas de fogo e munições no território brasileiro”.

Em novembro de 2017, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou uma proposta que permite a concessão de licença para o porte de arma de fogo para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos.

O PL 30/2007 também voltou a tramitar nos últimos meses. Ele permite o porte de arma, inclusive fora do trabalho, a diversas categorias, como peritos médicos da Previdência Social, auditores tributários dos estados e do DF, oficiais de justiça e defensores públicos. Passou pela Câmara e chegou ao Senado em 2007. O relatório pela aprovação está na CCJ, onde houve pedido de vista.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou, em coletiva neste janeiro, que deve incluir na votação em fevereiro ou março essas propostas. “Existe uma ameaça real de revogação do Estatuto do Desarmamento”, explica Bruno Langeani, coordenador da área de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, uma principais organizações da sociedade civil brasileira a lidar com o tema do desarmamento. “Há uma mobilização grande da bancada da bala e a indústria nacional tem tido problemas orçamentários e está investindo fortemente em tentar mexer na legislação para vender mais armas”, alerta.

“Armas para todos”

Um dos principais defensores do porte de armas é o deputado federal Jair Bolsorano (PSC-RJ), segundo colocado na pesquisa Datafolha na disputa presidencial, com 16% das intenções de votos (no cenário com Lula). Ele defende “armas para todos”. “No que depender de mim, com a ajuda de vocês, todos terão porte de arma de fogo”, afirmou em seu discurso em carro aberto ao visitar o Pará, em outubro de 2017.

Bolsonaro é defensor do porte de armas. Foto: Sergio Lima/Folhapress

É um risco enorme para um país em que quase 60 mil pessoas foram assassinadas, de acordo com o Atlas da Violência 2017, realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Dessas mortes, 71, 9% (43.200) foram produzidas por armas de fogo.

O Mapa da Violência 2016 alerta: pela primeira vez desde que o Estatuto do Desarmamento foi promulgado, em 2003, há crescimento na taxa de homicídios no país, colocando o Brasil em primeiro lugar em números absolutos de assassinatos do planeta. 

A implementação do Estatuto do Desarmamento anulou a tendência de crescimento, que era de 7,2% ao ano, e provocou uma forte queda (8,2%) no número de óbitos registrados em 2003. Teve impacto de 15,4% no número de mortes por armas de fogo no país. “São cerca de 160 mil vidas poupadas entre 2004 e 2012”, afirma o sociólogo Julio Jacobo Weiselfisz, coordenador da área de Estudos sobre Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, e responsável pelo Mapa da Violência. “Os homicídios no mundo têm função direta com o porte de armas, é o que mostram 90% das pesquisas.”

Mas a tendência de queda terminou. “Isso mostra que o Estatuto funciona como política protetiva e preventiva. Retira as armas de circulação, instrumentos letais que tornam qualquer conflito uma tragédia”, diz Jacobo. “Mas o Estatuto não tem a intenção de solucionar o problema.” Segundo ele, para que a queda de homicídios se sustentasse seriam necessárias outras políticas complementares ao desarmamento.

Todas as armas do Brasil somam 15 milhões, das quais 90% estão fora das mãos do Estado, estima levantamento da ong Viva Rio. Metade seria ilegal. “O Estatuto do Desarmamento foi importante para estabilizar o número de mortes. Mas não pode ser a única medida”, afirma Bruno Lageane, do Instituto Sou da Paz. “O país demanda planos mais estruturados para que a gente consiga sair desse ranking macabro de ser líder mundial em homicídios.”

Para Trump, é uma questão de “problema mental”

A facilidade de acesso a armas de fogo tem ligação direta com a violência letal. Um estudo publicado no American Journal of Medicine mostrou que a taxa de homicídios por armas de fogo nos Estados Unidos foi 25,2 vezes maior do que a média de outros países desenvolvidos. A pesquisa demonstrou ainda que a chance de um jovem entre 15 e 24 anos sofrer homicídio por arma de fogo era 49 vezes maior no país. Nesse estudo, os Estados Unidos lideram um ranking macabro: 82% de todas as pessoas mortas por armas de fogo no mundo estavam em terras estadunidenses.

Nesta quarta-feira (14), um ex-aluno de uma escola na Flórida matou 17 pessoas e feriu 14. O jovem portava uma arma semelhante a um fuzil, que tem poder para exterminar e ferir gravemente muita gente de uma só vez.

“É uma arma que foi projetada para matar com bastante eficiência, que tem número de munições no carregador muito alto, o que permite ao atirador matar um grande número de pessoas”, explica Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz.

“Não faz nenhum sentido vender esse tipo de arma para civis. O risco disso é muito grande”, diz.

É legal portar fuzis nos Estados Unidos. A Constituição permite a posse e o porte de armas. Estima-se que existam em todo o país entre 270 e 300 milhões de armas de fogo em poder de civis. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é defensor do direito de cidadãos andarem armados. Em novembro de 2017, depois de uma chacina que vitimou 26 pessoas no Texas, Trump afirmou que esse não é um problema de controle de armas e sim de “doença mental”. Em sua lógica, é melhor que outro civil seja dono de uma arma para poder matar o agressor, caso presencie tamanha violência.

Em 2016, em meio a disputa pela presidência dos Estados Unidos, um atirador matou 50 pessoas em uma boate de Orlando, na Flórida. Foi o maior ataque a tiros da história do país. Como o agressor era muçulmano, Trump classificou a matança como “atentado terrorista” e propôs que muçulmanos fossem proibidos de entrar no país.

Ataque a tiros em escola na Flórida deixa 17 mortos; suspeito é preso

Sobre a autora

Maria Carolina Trevisan, 40, é jornalista especializada na cobertura de direitos humanos, políticas públicas sociais e democracia. Foi repórter especial da Revista Brasileiros, colaborou para IstoÉ, Época, Folha de S. Paulo, Estadão, Trip e Marie Claire. Trabalhou em regiões de extrema pobreza por quase 10 anos e estuda desigualdades raciais há oito anos. Coordena a área de comunicação do projeto Memória Massacre Carandiru e é pesquisadora da Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós Graduação. É coordenadora de projetos da Andi - Comunicação e Direitos. Em 2015, recebeu o diploma de Jornalista Amiga da Criança por sua trajetória com os direitos da infância.

Sobre o blog

Reflexões e análises sobre questões ligadas aos direitos humanos: violência, polícia, prisão, acesso a direitos, desigualdades, violações, racismo, sistema de Justiça e política.

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