Quanto mais encurralado Bolsonaro se sente, com mais agressividade reage

O mês de abril teve apenas seis dias sem atos ou comportamentos do poder Executivo que trazem risco à liberdade e à democracia no Brasil. A escalada autoritária se intensificou nos dias que se seguiram à reunião ministerial de 22 de abril. Em especial, no dia seguinte, com uma portaria do Ministério da Defesa que ampliou a compra de munição para armas de fogo: somando os tipos de arma que um cidadão pode ter, a novidade possibilita que se possa adquirir até 6 mil projéteis por ano, 12 vezes mais que antes. A medida se soma à revogação de portarias sobre rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e outros produtos controlados, de 17 de abril. Em maio, o risco à liberdade e à democracia se acentuou ainda mais – é o que demonstra um levantamento feito pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut), lançado na última segunda (26).

A exibição da reunião ministerial evidenciou ainda mais essa veia autoritária do governo Bolsonaro. Sem qualquer ressalva dos ministros presentes ao evento, a apresentação da reunião tornou fato o que foi relativizado até então: o país não tem coordenação ou plano para conter o coronavírus, suas consequências sociais, econômicas e de saúde. E o presidente do Brasil atua de forma autoritária e visando seus próprios interesses.

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A reação de Jair Bolsonaro à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello foi reveladora. No sábado (24), fez um passeio para comer cachorro-quente e foi recebido com panelaços. No domingo (25), estimulou aglomerações mundialmente contraindicadas em uma caminhada no Palácio do Planalto para inflamar seus apoiadores mais radicais, que militam contra o STF, o Legislativo e os governadores. Na terça (27), expressou alento nas ações da Polícia Federal sobre corrupção no governo de Wilson Witzel (PSC), mas se sentiu novamente provocado com a diligência, na quarta (28), contra as fake news e o gabinete do ódio, ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ainda na quarta, irritado, Bolsonaro visitou o presidente do STF, Dias Toffoli, no hospital em que está internado, e convocou uma nova reunião ministerial, a princípio para aconselhar o ministro Abraham Weintraub (Educação) a ficar calado em depoimento no qual deve explicar sua posição sobre prender ministros do Supremo. Na saída desse encontro, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, ingressou com habeas corpus perante o STF em favor de Weintraub, para impedir sua prisão ou medida cautelar, no caso de ele descumprir a determinação de prestar depoimento, evitando uma condução coercitiva.

Para Daniel Sarmento, especialista em direito constitucional e professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o ministro da Justiça e outros órgãos do Estado extrapolam suas competências. "Está havendo uma confusão entre o que é a atuação do Estado e o que é subserviência às conveniências políticas do presidente da República, não só em relação ao ministro da Justiça mas também no que diz respeito ao Procurador Geral da República, Augusto Aras", afirma.

Aras se manifestou dizendo que foi contrário às diligências, por "serem desproporcionais e desnecessárias por conta de os resultados poderem ser alcançados por outros meios disponíveis e menos gravosos". Mas o PGR tem histórico condescendente com o presidente e o Supremo tem se esforçado por manter sua função de pesos e contrapesos na defesa da Constituição. Ademais, o inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, referendado por Aras em outubro e até aqui teve poucos avanços. O Supremo assume uma posição delicada pela excepcionalidade, que pode ser interpretada como abuso de poder e usada contra o direito de defesa, tão caro à própria corte.

Além de tudo isso, na noite de quarta, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) promoveu uma live com um dos alvos da operação sobre fake news, Allan dos Santos, do Terça Livre, e com o polemista Olavo de Carvalho, mestre de todos eles. Jogou querosene na fogueira, subiu o tom de ameaça contra o STF, apoiado por Santos, que xingou o ministro Alexandre de Moraes. Olavo de Carvalho, protegido pela distância, foi além: "Para mim, esse Alexandre de Moraes tem que ser posto na cadeia sem o direito de falar. Eu sou a favor da pena de morte para esses caras porque isso aí é uma perversão e, com base nessa perversão, já se mataram milhões de pessoas. Com a sua ajuda, seu Alexandre de Moraes, você é um genocida", declarou Olavo. É uma declaração grave, que instiga extremistas a usar armas de fogo contra autoridades. Armar a população, contudo, é diretriz para Jair Bolsonaro, como ficou claro na reunião ministerial de 22 de abril. 

Eduardo, por sua vez, expressou desejo por uma "ruptura", o que é cada vez mais nítido na base bolsonarista – e sem qualquer receio. "Até entendo quem tem uma postura moderada, vamos dizer, para não tentar chegar a momento de ruptura, a momento de cisão ainda maior, conflito ainda maior. Entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos. Mas falando bem abertamente, opinião de Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opção de se, mas, sim, de quando isso vai ocorrer."

Tudo isso se dá na semana em que grandes veículos de jornalismo como Globo e Folha retiraram seus repórteres da cobertura do Palácio do Alvorada por falta de segurança contra os profissionais. A liberdade de imprensa, evocada por Allan do Santos em seu caso, deve ser garantida a todos os jornalistas, não apenas aos que agradam a família Bolsonaro, o governo e seus defensores. A repórter da Folha Patrícia Campos Mello, que primeiro denunciou a máquina de fake news na campanha presidencial, é até hoje ofendida e ameaçada. Muitos ataques se deram com endosso e reprodução de Eduardo Bolsonaro. A falta de segurança para jornalistas motivou o lançamento, nesta quarta, de uma cartilha sobre proteção de jornalistas, parceria da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Observatório de Liberdade de Imprensa e OAB.

"Acabou, porra", disse Bolsonaro a jornalistas na manhã desta quinta, sobre atuação dos ministros do Supremo. Fato é que quanto mais o presidente e sua família se sentem ameaçados pelo avanço de investigações, mais agressivas são as suas reações. O presidente passa recibo quando age dessa forma e dá argumentos para que continue a ser vigiado e investigado. Reage com raiva, não com a tranquilidade necessária de quem não está implicado em problemas. Sua desaprovação vai subindo, como mostra pesquisa Datafolha publicada nesta quinta (28): ganhou 5 pontos em dois meses, chegando a 43%. Trata-se do pior desempenho de um presidente no mesmo tempo de mandato de todo o período democrático.