27 anos do Massacre do Carandiru: a prisão como espaço de extermínio

Corredor alagado de sangue no pavilhão da Casa de Detenção. (Foto: Niels Andreas/Folhapress)

O Massacre do Carandiru completa 27 anos nesta quarta-feira (2). Até hoje, ninguém foi punido pelas mortes de 111 pessoas cometidas por policiais militares sob ordens do Governo de São Paulo. É uma das mais graves violações de direitos humanos do mundo praticadas contra pessoas sob custódia do Estado. Autoridades, como o então governador de São Paulo, Luiz Antonio Fleury Filho, nunca foram responsabilizadas. O comandante da ação, coronel Ubiratan Guimarães, teve sua sentença de 632 anos anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em julho de 2001. No ano seguinte, se candidatou a deputado estadual pelo PPB e foi eleito com o número 11190. Dizia não ter comandado "massacre algum". "Agi no estrito cumprimento do dever legal à frente de uma operação de retomada de um presídio rebelado e em chamas", justificou.

Mais de 300 policiais participaram da operação. O TJ paulista também anulou um dos mais longos julgamentos da história do país, que durou dois anos e teve cinco júris. Os jurados decidiram que 74 PMs eram culpados por 77 mortes. As penas variavam de 48 a 624 anos. A partir daí, o processo virou uma trama ainda mais complicada. Depois da anulação pelo TJ por entender que as condutas dos policiais não foram individualizadas e por isso não poderiam ser punidos em grupo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou a decisão que anulava o julgamento. O Ministério Público considerou omissa e contraditória a decisão do TJ. O STJ pediu revisão. Embargos de diversos tipos foram recebidos, recursos foram interpostos pela acusação e pela defesa. Agora, antes que STJ ou Supremo Tribunal Federal possam se manifestar novamente, é necessário que o TJSP faça o exame de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários que fazem parte do processo.

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Massacre do Carandiru: detentos monstram pano sujo de sangue da Casa de Detenção de São Paulo, após a intervenção da Polícia Militar. Foto: Marlene Bergamo/Folhapress

O fato de um massacre como esse permanecer sem julgamento envia mensagens importantes à sociedade, às polícias e ao sistema de Justiça: crimes cometidos pelo Estado podem ficar sem punição; vidas de presos não valem nada para o Estado brasileiro. "A ausência de julgamento definitivo do Massacre do Carandiru 27 anos depois de ocorrido, liga-se a outras mortes que seguem acontecendo nos presídios. Mais do que uma ausência total de sensibilidade social por parte do Poder Judiciário brasileiro, isso revela que a indignidade da pessoa é o fundamento de funcionamento do Poder Judiciário brasileiro", afirma Guilherme de Almeida, professor de direitos humanos da Faculdade de Direito da USP e coordenador do projeto Memória Massacre Carandiru. "Isso é de uma perversidade atroz. Mas temos que ter consciência desse fato enquanto operadores do Direito, cidadãos e cidadãs, para saber lidar com essa questão."

Com o fortalecimento das facções criminosas, a situação ficou ainda mais complexa. O Supremo reconhece que o sistema prisional brasileiro é impróprio à vida, um "estado de coisas inconstitucional". Torturas, superlotação e tratamentos desumanos continuam acontecendo. Viver num presídio é a morte em vida.

A violência nos presídios disparou a partir de 2017, quando facções de São Paulo e Rio de Janeiro racharam e entraram em conflito em outras regiões do país. No primeiro semestre de 2016, foram 192 homicídios. No mesmo período de 2017, foram assassinados 349 detentos, 82% a mais.

Apesar de os homicídios atuais não terem sido diretamente efetuados por agentes de segurança mas por membros de facções, o fato de acontecerem em locais em que as pessoas privadas de liberdade estão sob custódia do Estado significa que há a sua forte responsabilidade, seja por ação, por omissão ou por negligência. Entre julho de 2016 e junho de 2017, 605 presos foram mortos no Brasil, uma taxa de 88 mortes a cada 100 mil homens detidos. É maior que a taxa de homicídios de homens adultos, em torno de 70 por 100 mil habitantes, no mesmo período. "É fundamental o Estado brasileiro reconhecer a ocorrência de graves violações de direitos humanos por parte dos agentes estatais, como o caso do Carandiru. Enquanto isso não acontecer, não conseguiremos aprofundar a democracia no País", completa Almeida.

Nesses 27 anos, os elementos que fizeram com que o Massacre do Carandiru ocorresse continuam presentes e até mais fortes: a violência policial e a superpopulação carcerária. Dos 111 mortos, 85 estavam em celas, não podiam reagir, portanto, não se trata de legítima defesa dos policiais. Na ocasião, a polícia atirou 515 vezes. A maioria dos mortos estava rendida e foi alvejada nos primeiros 30 minutos da ação. Nesses 27 anos, o TJSP vem diminuindo o valor das indenizações às famílias dos mortos no massacre.

Quando crimes cometidos pelo Estado brasileiro não são punidos – como é o caso de muitos homicídios atuais nas favelas do Rio ou dos crimes de tortura e desaparecimentos forçados na ditadura  – a tendência é que sigam ocorrendo. Não houve ponto de inflexão profunda que fizesse com que a sociedade, o Governo e a Justiça repensassem o sistema penitenciário. Isso é sintomático do lugar em que nos encontramos hoje. O que acontece nos presídios se reflete fora deles. Quem neles vive merece dignidade. Mais de 40% das pessoas privadas de liberdade no Brasil são presos provisórios.

Em 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou pelo menos 812.564 pessoas presas no país. É a terceira maior população carcerária do mundo, depois de Estados Unidos e China. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a população prisional cresce 8,3% ao ano. Por volta de 80% dos detentos não possuem documentos básicos. É tudo uma forma de massacre, lento e cruel.

Carandiru não é "coisa do passado". Carandiru é hoje.

Aniversário de dois anos da coluna

Não por acaso, o dia 2 de outubro de 2019 marca também o aniversário de dois anos desta coluna, que tem como temas principais os direitos humanos e a política. O Massacre do Carandiru simboliza bem esses dois aspectos. Ambos caminham juntos, são indissociáveis. Nesse período, publicamos sobre denúncias, furos, histórias de gente, dramas pessoais, violências, racismo, preconceitos, grandes comoções, políticas públicas, campanhas eleitorais, violações de todos os tipos, reações de movimentos sociais, algumas alegrias, muitas tristezas.

Não desistiremos. Jornalismo é isso: mostrar à sociedade o que não se vê, revelar interesses públicos, pautar governos, fiscalizar o poder e a implementação de políticas públicas e defender a democracia. Sempre.

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