Manaus: presídio federal e penas longas não são solução para conter facções

Familiares diante de presídio em Manaus onde houve massacre – Foto: Bruno Kelly/Reuters

As 55 mortes que ocorreram nos presídios de Manaus entre domingo (26) e segunda (27) foram motivadas por uma ruptura entre duas lideranças da Família do Norte (FDN), facção hegemônica no estado. José Roberto Barbosa, o Zé Roberto da Compensa, e João Pinto Carioca, o João Branco, estão presos em penitenciárias federais, o que não impediu a ocorrência dos massacres.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), anunciou a transferência de 29 detentos envolvidos nos massacres para unidades federais. Encarcerar lideranças de facções criminosas em presídios federais é também uma das propostas do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A medida aumentaria para três anos o tempo de permanência no sistema federal, renovável por mais três. Atualmente, presos nesses estabelecimentos podem permanecer no sistema por no máximo um ano, podendo estender para mais um. O ex-ministro Alexandre de Moraes, hoje no Supremo Tribunal Federal, também propunha a utilização do sistema federal como forma de isolar essas lideranças. Mas há três problemas primordiais: abrir mais vagas e aumentar penas no sistema federal é financeiramente inviável e não garante o corte na comunicação dos líderes das facções. Além disso, a rigidez determinada pelo isolamento viola direitos.

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"A conta não fecha. Cada preso custa cerca de 10 mil reais por mês nos presídios federais", afirma Camila Nunes Dias, professora da UFABC, pesquisadora convidada do Núcleo de Estudos da Violência da USP e uma das maiores especialistas em facções criminosas do país. Os presídios federais têm celas individuais e cada preso é vigiado por oito agentes. Quando integram o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ficam em completo isolamento, sem televisão, têm banho de sol de uma hora dentro da própria cela, pouco acesso a livros e nenhum contato com outras pessoas.

"Não é um instrumento para ser generalizado, não é uma política pública de segurança. O presídio federal deve ser usado em momentos de exceção, em perfis muito específicos e durante um período de tempo relativamente curto, que é o que estabelece a lei", explica Camila, autora de "A Guerra – ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil" com o jornalista Bruno Paes Manso. "Esses presos sobrevivem a base de remédios. E não há controle externo transparente sobre o tempo de permanência, o que causa uma série de violações." 

Um problema estrutural

Ministro da Justiça, Sergio Moro, defende penas em presídios federais. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A situação do sistema penitenciário brasileiro é grave. Faltam condições mínimas de sobrevivência, não existem vagas para os mais de 732 mil presos, há uma permanente insegurança para detentos, agentes penitenciários e familiares e o acesso à educação e ao trabalho dentro dos presídios é mínimo. Desde 2015, o STF considera o sistema carcerário brasileiro um "estado de coisas inconstitucional", que representa "a violação generalizada de direitos fundamentais dos presos no tocante à dignidade, higidez física e integridade psíquica", configurando tratamento "degradante, ultrajante e indigno a pessoas que se encontram sob custódia", como disse o ministro Marco Aurélio Mello. 

No Amazonas esse cenário é ainda pior. O sistema vive na instabilidade desde os massacres de janeiro de 2017, quando 59 detentos foram assassinados, seus presídios estão superlotados e cerca de 77% dos presos não foram condenados. É o estado do Brasil com mais presos provisórios. "Há também um processo de fragmentação da população prisional evidenciado pelas recentes rupturas: em 2017 houve um racha entre a FDN e o Comando Vermelho, e agora dentro da própria FDN", explica Camila.

"Ninguém sabe quem está de que lado. O Estado não tem a menor condição de dar segurança para nenhum indivíduo sob sua custódia. O massacre foi uma situação conjuntural agravada por um contexto estrutural."

Ao agir deslocando lideranças de facções ao sistema federal, sem melhorar questões estruturais, apenas se alimenta o ciclo que gera violência e fortalece facções criminosas. "A maioria dos casos de violência na última década tem como origem as prisões, mesmo quando ocorrem do lado de fora. São conflitos que surgiram dentro dos presídios. Então, não há como fazer das prisões um local que vá reduzir a violência. A prisão produz violência. Porque prisão é algo violento. Deixar pessoas trancafiadas em espaços degradados, sujos, superlotados, sem nada para fazer, sem escola, sem trabalho, só pode produzir mais violência", afirma Camila.

Políticas que funcionam

"Não há como fugir da perspectiva de reduzir ao máximo a manutenção das pessoas em regime de prisão. É preciso oferecer penas alternativas, condições dignas e a possibilidade de estudo e de profissionalização. No país inteiro, a média brasileira de presos que estudam está em torno de 10%, sendo que a maioria tem escolaridade baixíssima", diz Camila. No Amazonas, apenas 3,8% dos presos estudam. "As pessoas ficam anos presas e saem com a mesma falta de escolaridade de quando entraram." Não tem como funcionar.

"O Governo Federal poderia dar subsídios aos estados para a construção de escolas nas prisões e de centrais de penas alternativas, com recursos para tornozeleiras e cursos profissionalizantes", sugere Camila. Outra área sensível em que a esfera federal poderia atuar é na gestão penitenciária. Segundo a pesquisadora, esses esforços funcionariam se fossem constantes e tivessem integração com outras políticas públicas.

O pacote anticrime do ministro Sergio Moro, no entanto, não aponta para esse tipo de solução. Foca no endurecimento de penas e no deslocamento de lideranças para presídios federais, além de, finalmente, reconhecer as facções como organizações criminosas. Para a pesquisadora, essa última medida é inócua, uma vez que esses presos já respondem como membros de organizações criminosas.

"Enquanto os presídios nos estados continuarem iguais, seguirão produzindo outras lideranças. As prisões são fonte de organização do crime e continua funcionando magistralmente. O sistema penitenciário federal não tem como absorver essas lideranças por períodos cada vez maiores", diz.

Com todo o controle sobre presos no sistema federal, não se registrou – ou a mensagem não chegou onde e como deveria – a ruptura entre as lideranças da FDN. "Houve falha ao não detectarem esse conflito. Os presídios federais são válvulas de escape para minimizar alguns problemas pontuais de determinada conjuntura. Mas não podem ser instrumento de política de segurança pública", conclui Camila. "É o Estado expondo a população prisional, sob sua custódia, ao risco de morte." O governador Wilson Lima, do Amazonas, declarou que não pagará indenização às famílias dos mortos e afirmou que essa reparação não é prioridade para o governo.

Em janeiro de 2017, 56 presos foram mortos no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), presídio administrado pela empresa Umanizzare. A parceria público-privada para o sistema prisional tem sido apontada, principalmente pelo governador de São Paulo, João Dória (PSDB), como solução para a crise penitenciária. Depende. A PPP do presídio de Ribeirão das Neves (MG), exemplo lembrado por Dória, funciona bem, mas o perfil de presos é diferente dos detentos do Compaj. Na de Minas não há membros de facções.