"Se em uma operação sai tiro, algo deu errado", diz estudioso de violência

Bolsonaro assina decreto que amplia porte de armas | Foto: Evaristo Sá

O decreto presidencial que amplia o porte de armas, o sobrevoo do governador Wilson Witzel (PSC) de helicóptero caveirão sobre comunidades, a operação na Maré perto de escolas, que matou oito pessoas, e o escândalo da ação do Exército que disparou mais de 200 tiros e tirou as vidas do músico Evaldo dos Santos e do catador Luciano Macedo, revelam a natureza do que pensam governantes sobre políticas de segurança pública.

É o medo que gira a engrenagem que alimenta essa dinâmica. "Os mercadores do medo – políticos populistas irresponsáveis -, no rastro da insegurança da população, jogam mais lenha na fogueira da violência, dizendo que a polícia agora vai matar mesmo. Isso é algo terrível para a sociedade e para os próprios policiais. Não há outro setor das políticas públicas em que a sinalização e o incentivo simbólico seja mais contundente quanto na área de segurança pública", afirma o economista e pesquisador da área de segurança pública Daniel Cerqueira, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

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Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, tentou minimizar as implicações do decreto que flexibiliza o porte de armas. "Não tem a ver com a segurança pública. Foi uma decisão tomada pelo presidente em atendimento ao resultado das eleições", afirmou o ministro no calor da canetada. Sua consultoria jurídica teve menos de 24 horas para analisar o decreto. Com a publicação da medida no Diário Oficial ficou evidente a intenção de facilitar o porte de armas para diversas categorias, entre elas conselheiros tutelares, jornalistas, agentes de trânsito, parlamentares e caminhoneiros, que nada têm a ver com caçadores, atiradores esportivos ou colecionadores.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) não fez questão de esconder seu objetivo final. "Fomos no limite da lei", afirmou no ato da assinatura do decreto. Nesta quinta (9), Bolsonaro reafirmou seu desejo. "Talvez faltem até outras categorias", disse em sua live semanal. O decreto libera o porte de armas para 20 categorias.  

O que funciona para enfrentar a violência

A cúpula do crime organizado não está nas favelas. Vive em áreas de elite onde o governador Witzel não vai sobrevoar mirando nas cabecinhas. Para o pesquisador Daniel Cerqueira, a retórica da guerra às drogas é uma forma de dar seguimento a uma "política de extermínio". "Se você olhar quem é morto nas favelas é o jovem, aviãozinho, soldado do crime, a hierarquia mais baixa dessa rede criminal. Os grandes criminosos não vão ser pegos ali pelo policiamento ostensivo, mas, sim, com ação de inteligência. Eles não estão nem nas favelas."

Propostas que, de fato, visam mitigar a violência, precisam considerar investimentos em inteligência policial, o que é muito mais invisível que atirar em comunidades de dentro de helicópteros blindados ou ampliar o porte de armas. "É aquele trabalho do dia a dia, que vai juntando informações, fazendo abordagens com toda a preparação tática para evitar que haja tiros", explica Cerqueira. "Quando em uma operação sai tiro, algo deu errado." Alguns exemplos eficientes de uso da inteligência policial no combate à violência são a apreensão de 60 fuzis no aeroporto do Galeão, em junho de 2017, e a investigação que levou a Polícia Civil a encontrar 117 fuzis com um amigo de Ronnie Lessa, suspeito de assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL), em março deste ano. As duas ações representaram recordes na apreensão de armas na história do estado do Rio de Janeiro e têm efeito muito maior sobre a criminalidade.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro encontrou 117 fuzis na casa de amigo de assassino de Marielle | Foto: divulgação/Polícia Civil do RJ

Essas ações têm que ser integradas entre as polícias civil e militar dos estados e com as polícias rodoviária federal e federal. "O controle e o combate ao crime se dá por inteligência e informação para saber quem são esses grupos criminosos e mapear seu fluxo financeiro", explica Cerqueira. "A ação simplesmente de colocar policiais na favela para trocar tiro é perniciosa para a sociedade, para a população local e sobretudo para a própria polícia, que é ao mesmo tempo algoz e vítima dessa lógica." Uma pesquisa inédita, em andamento, coordenada por Cerqueira, mostra que os policiais estão adoecendo: a proporção de suicídio entre esses profissionais é três vezes maior do que entre a população civil. Um dado alarmante, que mostra um quadro a ser urgentemente considerado pelas autoridades.

"Essa experiência de vida e morte todos os dias é muito disruptiva do ponto de vista emocional. O policial se despede da mulher e do filho e vai trocar tiro, ver um colega morrer, vai matar alguém. A experiência da morte no dia a dia gera enfermidades na população policial, que muitas vezes faz essas ações sem equipamentos adequados, sem a devida condição tática para minimizar o risco dele mesmo ser alvejado. Um desrespeito profissional", afirma Cerqueira.

As medidas propostas pelo governo até agora tendem a piorar a situação. É o que apontam estudos nacionais e internacionais. "Uma arma dentro de um domicílio faz aumentar em cinco vezes a chance de alguém sofrer homicídio, suicídio e acidentes fatais. Mais armas, mais insegurança do lar e mais insegurança social, até porque essas armas poderão ser roubadas e extraviadas", afirma o pesquisador. 

Também não há como montar uma estratégia de combate à violência sem considerar indicadores sociais: as crianças precisam estar nas escolas, é fundamental que jovens tenham acesso a trabalho e não dependam do tráfico para se sustentar. É necessário atuar na prevenção social. "Quem está segurando o AR-15 hoje são meninos de 13, 15 anos. Se o governo tivesse investido em mitigar os problemas de desenvolvimento individual desde a primeira infância, com oportunidade de boa educação e acesso ao mercado de trabalho, hoje não estariam envolvidos com o crime."

Crime organizado, tráfico e milícia

Por enquanto, as ações apresentadas pelo governo federal e do Rio de Janeiro não têm o objetivo de combater as milícias, um dos principais problemas na área de segurança pública. "A milícia – a grande questão hoje no Rio – deveria ser o foco da atuação pública na área de segurança. Porque são formadas por profissionais de segurança pública e se tornam máfias. É um processo mais difícil de reverter. Esse é um fenômeno muito forte que deveria ser olhado pela contrainteligência da polícia. Mas quando você tem altas autoridades que muitas vezes têm ligação com milicianos fica muito difícil avançar nessa agenda", alerta Cerqueira. 

De acordo com o pesquisador, não existe política de segurança pública que funcione se o político principal não estiver diretamente envolvido. "Se não tiver a mão grande do governador liderando esse processo, nada acontece. Não é um pacotaço baixado de cima para baixo que vai dar conta." É preciso envolver diversos atores da sociedade, como academia, representantes das comunidades, empresários e igrejas.

Também é necessário executar políticas que tenham método científico para diagnosticar as situações de criminalidade, como por exemplo compreender as dinâmicas de território: 2% dos municípios concentram metade dos homicídios, revelou o Atlas da Violência 2018. "É preciso uma ação focalizada nesses territórios para que as políticas funcionem". diz Cerqueira. Essas ações têm que ser monitoradas e avaliadas, com gestão de resultados. Há exemplos de políticas que funcionam, como foi o caso em Pernambuco, Espírito Santo e Paraíba, que implementaram ações como as de Nova York e Bogotá, com escuta da polícia e de autoridades às demandas das comunidades.

As políticas públicas de segurança que funcionaram no Brasil e no mundo tinham a retirada de armas de fogo das ruas como base para que obtivessem êxito. Sem isso, fica nas mãos das famílias e dos professores ensinar às crianças moradoras das favelas que elas têm direito à vida.